O Senador da República, Renan Calheiros (MDB-AL), disparou contra o programa Auxílio Brasil do Governo Federal. Para quem não sabe, esse é o benefício que deve substituir o Bolsa Família dentro de mais algumas semanas. Entre outras coisas, o parlamentar disse que esse projeto novo seria um grande “fake”.
Renan Calheiros disparou suas críticas principalmente em relação ao procedimento de aprovação da PEC dos Precatórios. De acordo com ele, esse texto seria “perigoso para o presente e para o futuro do país”. Ele ainda chamou o projeto Auxílio Brasil de um grande “capricho” do Presidente Jair Bolsonaro.
“O Brasil não pode nem deve dar um calote astronômico em estados, municípios e professores para financiar a obsessão de Bolsonaro em acabar com o Bolsa Família e criar um programa fake, só pra chamar de seu. A PEC dos Precatórios é um atentado contra o presente e o futuro do país”, disse Renan Calheiros.
Aliás, a expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (3). A ideia é que o texto passe pela avaliação dos deputados. Em caso de aprovação, o Governo seguiria no caminho para conseguir mais espaço no orçamento. E isso permitiria, em tese, que eles pagassem o Bolsa Família.
Pelo menos até a publicação desta matéria, nenhum membro do Governo do Presidente Jair Bolsonaro tinha respondido às críticas de Calheiros. De qualquer forma, eles vem dizendo que a PEC seria importante para permitir que as pessoas em situação de vulnerabilidade recebessem mais dinheiro neste momento.
O que é a PEC dos Precatórios
Para quem não sabe, a PEC dos Precatórios é um texto que está tentando permitir que o Governo Federal parcele as suas dívidas com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios para o ano de 2022.
Em condições normais, o Palácio do Planalto vai ter que aprovar quase R$ 90 bilhões desses precatórios. Com a possível aprovação da PEC, eles só precisam pagar cerca de R$ 40 bilhões e isso abriria espaço para o Auxílio Brasil.
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Fim do Bolsa Família
Ao falar sobre o Bolsa Família, o Senador na verdade está criticando o fim do programa. De acordo com as informações do próprio Governo Federal, o último repasse do benefício aconteceu ainda na última sexta-feira (29).
No lugar do programa, aliás, o Governo quer inserir justamente o Auxílio Brasil. Em tese, o Planalto vai aumentar os valores do benefício. Só que para isso acontecer, no entanto, eles precisam justamente da aprovação da PEC dos Precatórios.
Início do Auxílio Brasil
De acordo com o calendário oficial do programa, o Auxílio Brasil deverá fazer o seu primeiro pagamento no próximo dia 17 deste mês. Na ocasião, aliás, receberão o dinheiro aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1.
Neste primeiro pagamento, que vai acontecer em novembro, os valores ainda estão, portanto, longe daqueles prometidos pelo Governo Federal. O novo Bolsa Família pagando R$ 400 só aconteceria a partir de dezembro. Pelo menos essa é a ideia.
