Após pressão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a PEC Emergencial está mantida na pauta da sessão desta quinta-feira (25), mas o texto não necessariamente deve ser votado. A hipótese é que o texto, em primeiro momento, seja apenas discutido.
A PEC é um importante mecanismo para a volta do auxílio emergencial, por outro lado tem sofrido críticas e pressões pois acaba mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. Em outras palavras, a PEC desobriga que sejam investidas quantidades mínimas nestes dois setores, o que, de acordo com parlamentares e entidades contrárias, poderia gerar um colapso por falta de recurso posteriormente.
Por estes motivos, Pacheco levantou a possibilidade de “fatiamento da PEC”, votando somente a volta do auxílio emergencial. “Não avaliamos isso ainda, mas, eventualmente, pode ser uma possibilidade”, relatou*.
O fatiamento pode ser uma forma de conter as críticas e ceder a pressão, por outro lado, poderia ser uma forma de derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes.
PEC e o fim dos tetos mínimos
Para reecriar o auxílio emergencial, o impasse do teto de gastos e de recursos suficientes sempre foi levantado por representantes do governo federal. Neste cenário, o relator da PEC, Marcio Bittar (MDB-AC), propos que a obrigatoriedade dos gastos mínimos com saúde e educação deixassem de existir. Desta forma, o Congresso ficaria responsável por definir os repasses mínimos.
A PEC alteraria então o histórico Pacto Federativo. Neste perspectiva, senadores de vários partidos tem se mostrado contrários e ameaçam não aprovar a PEC, caso esta cláusula seja mantida.
“Querem matar o presente e o futuro do país. É, no mínimo, menosprezar a inteligência da população brasileira. É dar com uma mão e tirar com a outra”, disse, por meio de nota. Na opinião dela, “a equipe econômica do governo aproveitou o momento de comoção causado pelas mortes e pelo impacto econômico da pandemia para dar a desculpa esfarrapada de que é preciso recursos para bancar a prorrogação do auxílio e, com isso, acabar com a obrigação de estados e municípios investirem o mínimo constitucional na saúde e na educação”, declarou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
O senador, líder do PSL, Major Olímpio (SP) afirmou que a ação é “um tremendo de um absurdo”. E ainda lembrou da promulgação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Agora, vamos acabar com tudo isso? Aqui é a casa do diálogo, do debate, mas não existirá acordo se essas coisas não forem suprimidas do texto”, concluiu.
*Com informações do Correio Braziliense