Sem abrir concurso, IBAMA registra queda de 24% no número de fiscais
Em carta aberta enviada ao presidente do órgão, no segundo semestre deste ano, mais de 500 agentes federais do órgão chamaram atenção para uma queda de 24% no número de fiscais em relação a 2018.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis tem expectativa de abrir um novo concurso (Concurso IBAMA). Em carta aberta enviada ao presidente do órgão, no segundo semestre deste ano, mais de 500 agentes federais do órgão chamaram atenção para uma queda de 24% no número de fiscais em relação a 2018.
No texto, os agentes federais demonstraram preocupação com um possível colapso da gestão ambiental federal. A grande questão é que problemas como esse podem estimular o aumento de crimes ambientais dentro e fora da Amazônia.
Segundo dados do IBAMA, de janeiro a agosto de 2019 houve uma redução de 28,59% na quantidade de autuações ambientais em todo o país. São 7.224 no ano de 2019 contra as 10.116 autuações no mesmo período de 2018.
Em auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a necessidade e escassez de servidores. “Ainda que múltiplos fatores afetem o tempo de análise dos licenciamentos ambientais, há certa convergência de percepções no sentido de que a escassez de pessoal dedicado ao licenciamento frente à quantidade de processos é uma variável explicativa relevante para esse fenômeno.”
No mesmo Acórdão, o TCU registra que a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama recentemente apresentou decréscimo em seu quantitativo de pessoal. Em contrapartida, a quantidade de processos para emissão cresceram substancialmente.
Vale lembrar que há dois meses o Ministério Publico Federal (MPF) recomendou ao Governo Federal uma autorização de concurso público para o Instituto.
A recomendação do MPF pede que a União, por meio do Ministério da Economia, autorize o concurso Ibama para reposição da força de trabalho, em quantitativo não inferior às vagas e cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva; que o Ibama promova as adequações necessárias para permitir a regular autorização do concurso e, uma vez autorizado, institua a comissão organizadora e elabore o cronograma da seleção de modo que a tramitação até a posse dos aprovados; que o Ministério da Economia e o Ibama realizem os estudos necessários para quantificar o mínimo ideal de cargos e adotem todas as medidas necessárias, em caráter urgente, para deflagrar o concurso.
IBAMA pede autorização de concurso para 2.054 vagas
É grande a expectativa de realização do edital de concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Edital Concurso IBAMA). Acontece que o órgão solicitou um novo edital ao Ministério da Economia com 2.054 vagas em cargos de ensino médio e superior.
O edital do concurso do IBAMA 2019 foi solicitado para os cargos de Técnico Administrativo (847 vagas), Analista Ambiental (894 vagas) e Analista Administrativo (313 vagas). O salário do técnico chega a R$3.712,72, já incluso auxílio-alimentação. Os salários de analista chegam a R$ 7.675,45, além do auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.
“O IBAMA encaminhou ao Ministério do Meio Ambiental, acompanhado da minuta de Ofício com endereçamento ao Ministério da Economia. A proposta e as justificativas referentes à necessidade de se obter junto ao Ministério da Economia, a competente autorização para a realização de concurso público para o provimento de 313 cargos de Analista Administrativo, 894 cargos de Analista Ambiente e 847 cargos de Técnico Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal efetivo do IBAMA”, disse o órgão em nota.
O concurso do IBAMA é de extrema importância, conforme informou o diretor da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional) Emerson Luiz. “Há uma defasagem muito grande, principalmente em razão das aposentadorias de servidores que estão deixando o órgão com receio da reforma da previdência. Fora que ainda tem muitos que já tem as condições necessárias”, disse.
Atualmente, dos 5.462 cargos do órgão, nada menos que 2.151 estão vagos. Estes número pode crescer ainda mais, já que 750 servidores já estão aptos a se aposentar. O sucateamento do instituto sobrecarrega os funcionários na ativa, atrasa operações e abre portas para projetos que podem comprometer o meio ambiente.
Último concurso foi em 2012
Realizado em 2012, o último concurso do IBAMA contou com 108 vagas para analista ambiental, 61 para analista administrativo e 300 para técnico administrativo (nível médio). As oportunidades foram para as áreas de licenciamento ambiental, monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental; e gestão, proteção e controle da qualidade ambiental. No último concurso foram 18 estados contemplados, além da capital federal.