O seguro-desemprego é um direito de todos os trabalhadores brasileiros, garantindo a sua segurança financeira em período de desemprego. Geralmente, o trabalhador tem direito ao, no máximo, 5 parcelas do benefício.
No entanto, uma medida extraordinária no Governo Federal ampliou o seguro para milhares de brasileiros em 2024. A iniciativa aumentou o número de parcelas do seguro-desemprego, garantindo maior tempo de proteção financeira.
Ampliação do seguro-desemprego em 2024
O nova medida do Governo Federal visa beneficiar os trabalhadores do Rio Grande do Sul. Por isso, ser residente do estado é um dos pré-requisitos para ter direito ao benefício estendido.
O motivo foi o recente desastre natural, caracterizado como o maior do Brasil, que deixou milhares de pessoas desabrigadas no estado gaúcho.
Nesse sentido, o governo reuniu esforços para ajudar as famílias em sua reestruturação, sendo uma das medidas a prorrogação do seguro-desemprego para os trabalhadores.
Quem vai receber o benefício?
A ampliação do seguro-desemprego vai garantir duas parcelas extras para os trabalhadores. Assim, aqueles que tinham direito ao recebimento de 5 parcelas, vão receber um total de 7 meses do benefício.
Mas, para isso, é preciso seguir as exigências:
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- Terão direito ao pagamento extra apenas aqueles que já estavam recebendo o benefício antes da tragédia (até maio de 2024), de acordo com o Ministério do Trabalho e do Emprego;
- Assim, quase 150 mil trabalhadores receberão o benefício;
- A concessão do benefício será de forma automática, uma vez que o Governo Federal já reconheceu o estado de calamidade pública de forma oficial;
- O recebimento das parcelas extras ocorrerá após o fim do pagamento das parcelas regulares.
Como saber o número de parcelas do seguro-desemprego?
O número de parcelas a receber do seguro-desemprego é proporcional ao tempo de contribuição do trabalhador. Dessa forma, quanto maior o tempo que ele permaneceu de carteira assinada, maior será o tempo de recebimento do benefício.
Veja como funciona:
- Tempo de contribuição Parcelas a receber
- 6 meses 3 parcelas
- 12 meses 4 parcelas
- 24 meses 5 parcelas
Valor do benefício
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo nacional. No entanto, ainda é possível receber mais, a depender dos últimos salários do trabalhador.
Dessa forma, confira a tabela com o salário médio e o valor do benefício:
- Salário médio de até R$ 2.041,39: a parcela é calculada multiplicando o salário médio por 0,8;
- Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: a parcela é calculada multiplicando o salário médio por 0,5 e adicionando R$ 1.633,10 ao resultado;
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: o valor do benefício é fixo em R$ 2.313,74.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Para ter direito ao seguro-desemprego, é preciso se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Ser trabalhador formal (com carteira assinada) e ter sido demitido sem justa causa;
- Ser trabalhador formal com contrato suspenso para participar de curso de qualificação profissional por oferta do empregador;
- Ser pescador profissional durante o período de defeso (período de proibição da pesca para preservar as espécies);
- Ser trabalhador resgatado de condição análoga à escravidão.
As regras são diferentes para as pessoas que darão entrada pela primeira, segunda ou terceira vez. Assim, confira quantos meses o trabalhador deve ter de contribuição em cada vez que solicitar o seguro-desemprego:
- 1ª solicitação: contribuição de 12 meses, nos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa;
- 2ª solicitação: contribuição de 9 meses, nos últimos 12 meses anteriores à data da dispensa;
- 3ª ou seguintes solicitações: contribuição de 6 meses consecutivos anteriores à data da dispensa.
Outras medidas para o Rio Grande do Sul
A prorrogação de parcelas do seguro-desemprego é apenas um dos benefícios do Governo Federal para ajudar as famílias do Rio Grande do Sul.
Isso porque várias outras medidas já foram implementadas entre antecipações de benefícios, prorrogação de pagamentos e concessão de auxílio. Conheça as principais iniciativas:
- Antecipação do Bolsa Família e do Auxílio Gás;
- Antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Antecipação do abono salarial PIS/PASEP;
- Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda;
- Disponibilização do saque calamidade, permitindo aos trabalhadores acessar até R$ 6.220 do saldo disponível em suas contas do FGTS;
- Concessão de empréstimos para empresas com juros reduzidos e carência para pagamento de impostos;
- Auxílio Calamidade, que paga R$ 5,1 mil para as famílias desabrigadas no Rio Grande do Sul.
