Recentemente, o Governo de Rondônia lançou o edital para o primeiro concurso público para a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
Assim, o período de inscrições se iniciou no dia 16 de novembro, indo até 15 de dezembro. Para se inscrever, então, o candidato deverá acessar o site do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social. Isto é, a banca examinadora que está responsável por todas as etapas do certame.
O concurso conta com a oferta de 78 vagas para 24 cargos diferentes para os níveis médio, técnico e superior e com ingresso imediato. Assim, a depender da função, a remuneração varia entre R$ 2 mil a R$ 4.917,86.
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Entenda melhor, logo abaixo, como será o processo seletivo.
Quais são as vagas para a Seas?
As vagas do novo concurso da Seas se dividem em:
- Agente em atividades administrativas: 25 vagas;
- Motorista: 5 vagas;
- Técnico em enfermagem: 16 vagas;
- Técnico em informática: 2 vagas;
- Analista em desenvolvimento social com formação em serviço social: 5 vagas;
- Ciências sociais: 1 vaga;
- Sociologia: 1 vaga;
- Antropologia: 1 vaga;
- Psicologia: 2 vagas;
- Nutrição: 2 vagas;
- Pedagogia: 1 vaga;
- Comunicação social: 1 vaga;
- Enfermagem: 4 vagas;
- Fisioterapia: 1 vaga;
- Terapia ocupacional: 1 vaga;
- Arquitetura: 1 vaga;
- Engenharia civil: 1 vaga;
- Letras português: 1 vaga;
- Administração: 2 vagas;
- Ciências contábeis: 1 vaga;
- Economia: 1 vaga;
- Estatística: 1 vaga;
- Direito: 1 vaga;
- Fonoaudiologia: 1 vaga;
Desse modo, de acordo com o edital, a remuneração para os candidatos que obtiverem aprovação no certame deverá ser composta de outros aditivos e benefícios. Isto é, como, por exemplo, o adicional de especialização de até 25%, auxílio alimentação no valor de R$ 1.519,33, auxílio transporte de R$ 8,10 por dia trabalhado e auxílio saúde de R$ 50.
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Ademais, o regime jurídico destes profissionais será o Estatutário, ou seja, a partir do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Seas.
Para entender melhor as atribuições de cada função, além dos requisitos para investir no cargo, o candidato pode consultar o edital.
Como se inscrever para o concurso?
Aqueles que desejam concorrer às oportunidades da Seas RO devem, primeiramente, se inscrever no certame.
Nesse sentido, o candidato deverá, dentro do período correto:
- Se fazer ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan.
- Acessar o requerimento específico da página, optando pelo cargo a que deseja concorrer e o município de realização das provas.
- Por fim, o candidato precisa imprimir o boleto bancário a ser pago em qualquer banco, dentro da data de vencimento.
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A taxa de inscrição para o novo concurso será de R$ 80 para os cargos de nível superior e de R$ 65 para cargos de níveis médio e técnico.
Provas serão em janeiro de 2023
Os concorrentes das vagas do concurso da Seas passarão por provas discursivas e objetivas. Até o momento, então, estas deverão ocorrer no dia 29 de janeiro, nos turnos da manhã e da tarde, de acordo com o cargo que o candidato escolher, com quatro horas de duração.
Ademais, os exames serão nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Jaru, JiParaná, Ouro Preto do Oeste, Rolim de Moura e Vilhena.
Ao todo, a prova contará com 70 questões, da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia: 5 questões;
- Legislação: 15 questões;
- Conhecimentos do cargo: 20 questões.
Para obter a aprovação, portanto, os candidatos deverão alcançar, pelo menos, 35 pontos durante a etapa. Além disso, é necessário estar de acordo com os limites do edital, para a realização da correção das provas discursivas.
Após o término de todas as etapas, a banca deverá indicar a data de divulgação do resultado final do concurso. O processo seletivo será homologado e terá validade de dois anos, podendo se estender por igual período.
Como funciona a Seas?
A Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) foi criada por meio da Lei Complementar nº 411, de 28 de dezembro de 2007.
Assim, o órgão é responsável pela gestão e coordenação da Política de Assistência Social, Segurança Alimentar, Habitação, Transferência de Renda e Promoção da Cidadania e Direitos Humanos no Estado.
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A pasta possui o objetivo de atuar na promoção do fortalecimento de políticas a pessoas e grupos familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Dessa forma, a secretaria vem executando suas funções para garantir a continuidade da realização e funcionamento de vários programas sociais no Estado de Rondônia.
Quais são as funções da pasta?
São funções da Seas de Rondônia:
- Coordenar, planejar, elaborar, implantar e implementar toda a Política Estadual de Assistência Social em concordância com a Lei Orgânica de Assistência Social, em todo território do Estado de Rondônia;
- Fornecer apoio técnico e financeiro aos serviços, programas e projetos de enfrentamento a pobreza e vulnerabilidade social e econômica em âmbito estadual ou local;
- Coordenar, planejar, elaborar, implantar e implementar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a Política de Inclusão Produtiva e ações de Geração de Trabalho e Renda;
- Apoiar, acompanhar e analisar a implantação e implementação de programas e serviços de proteção social básica, principalmente nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e também nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS);
- Supervisionar, monitorar e avaliar os Programas Federais de Transferência de Renda, Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e outros, vinculando os mesmos a outros programas e serviços do âmbito da assistência social;
- Coordenar, planejar, elaborar, implantar e implementar a Política Estadual para os Idosos, Crianças, Adolescentes e Juventude, Pessoas com Deficiências;
- Coordenar, planejar, elaborar, implantar e implementar às Políticas Públicas de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e Violência de Crianças e Adolescentes, de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis;
- Atuar no desenvolvimento de estudos e levantamentos estratégicos para atendimento às Populações Tradicionais como ribeirinhos, quilombolas e indígenas, juntamente com as Políticas Públicas Sociais para o atendimento a essas populações;
- Planejar, elaborar, implantar e implementar a Política Estadual de Habitação para população de baixa renda;
- Gerir o Fundo de Assistência Social (FEAS).
