Muitos trabalhadores têm se questionado sobre o que afetará no pagamento do abono salarial no futuro após a publicação da medida provisória que determinou o fim do Fundo PIS/Pasep e a transferência de aproximadamente R$ 21 bilhões represados para um novo lote de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A resposta é que o fim do Fundo PIS/Pasep não mudará os pagamentos do abono salarial aos trabalhadores de direito, ou seja, aqueles que trabalharam de carteira assinada no ano base de referência, com média salarial de até dois salários mínimos, que estão com o cadastro atualizado na Relação Anual de Informações Sociais e com cadastro há no mínimo cinco anos no PIS/Pasep.
Quem tem o dinheiro no Fundo PIS/PASEP vai perder?
Quem tem o dinheiro no Fundo PIS/PASEP não vai perder o dinheiro. O valor vai continuar identificado e vai permanecer disponível para saque até 1º de junho de 2025. Após isso, o valor será considerado abandonado e aí, então, passa para a União.
O governo vem realizando diversas campanhas para que os trabalhadores que ainda tinham dinheiro nas contas individuais do PIS/PASEP retirassem esses valores. No entanto, estima-se que R$ 21 bilhões ainda não foram resgatados.
Quem ainda não efetuou o saque, deve procurar uma agência da Caixa com o documento oficial com foto. Segundo o Governo Federal, até 31 de maio o dinheiro das contas PIS-Pasep de funcionários públicos continua com o Banco do Brasil.
A medida provisória
Apesar de o anúncio ter acontecido somente na última semana, o governo federal já havia informado sobre o repasse dos valores do PIS/Pasep para o FGTS como parte do pacote de medidas econômicas para conter uma possível crise econômica. O objetivo é manter o mercado financeiro ativo e com arrecadações.
A medida provisória ainda precisa da sanção do congresso para sua efetivação. Assim que aprovada, a previsão é de que novos saques do Fundo tenham início a partir do dia 15 de junho e encerramento em 31 de dezembro de 2020. Até o momento, a Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses, não divulgou o calendário oficial de liberação das quantias. No entanto, no caso de trabalhadores com mais de uma conta, os saques deverão ser da seguinte ordem:
- Contas vinculadas de trabalhos antigos (inativas), com início pela que tiver menor saldo;
- Contas vinculadas de trabalhos atuais (ativas), com início pela que também tiver menor saldo.
Valor do saque
Sobre o valor do saque do novo FGTS, o governo informou que as retiradas terão como limite o atual piso nacional, ou seja, até R$ 1.045,00. Os depósitos acontecerão automaticamente para beneficiários com conta poupança na Caixa e, posteriormente, aos trabalhadores com conta bancária em outros bancos, com possibilidade de transferência gratuita.
2 saques do FGTS são liberados durante pandemia; saiba qual você pode
O Governo Federal, com o objetivo de aquecer o mercado, tem anunciado diversas medidas visando liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para 2020, por contados impactos econômicos causados pelo coronavírus, uma modalidade de saque foi liberada aos trabalhadores. Além disso, há outra ativa, o saque do FGTS aniversário.
A primeira modalidade liberada foi o saque-aniversário, anunciada desde o ano passado. As retiradas, que começaram em 1º de abril deste ano, podem garantir recursos anuais. A segunda modalidade liberada foi o saque emergencial que, por conta da pandemia, vai permitir a retirada de até R$ 1.045 por conta.
1) Saque emergencial do FGTS de R$1.045
O Governo Federal liberou novos saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$ 1.045. Com isso, muitos trabalhadores ficaram na dúvida a respeito da liberação dos saques do benefício.
De acordo com o Governo, todos os trabalhadores, qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa, poderá sacar o FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro, período em que o benefício foi liberado.
Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Agora, vai caber o gestor de pagamentos do benefício, a Caixa Econômica Federal, a definição dos critérios e o cronograma de saques do Fundo. Ainda na mesma MP, fica decidido o encerramento do Fundo PIS-Pasep. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
A liberação de novos saques do FGTS vem sendo estudada desde o dia 13 de março. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado na possibilidade de liberar nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, Guedes não deu detalhes sobre a proposta, mas disse que o governo estava “examinando tudo”.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.
2) Saque aniversário
Segundo dados oficiais da Caixa Econômica Federal (responsável pelos pagamentos), mais de 2 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade de aniversário. Mas quem pode participar da nova modalidade de saques do benefício?
Podem aderir ao saque de aniversário os trabalhadores que tiverem quantias no FGTS e desejam realizar saques todos os anos de acordo com o calendário disponível. Mas nem todo mundo tem certeza se quer fazer isso.
Apesar de simples, muitas pessoas ficam com dúvida se devem aderir ou não à modalidade, especialmente, porque desistir dela é um pouco complicado.
Para quem tem dúvida, seria bom acessar o site da Caixa e simular o quanto receberia caso pudesse sacar hoje mesmo o dinheiro através do saque aniversário. Confira agora algumas perguntas e respostas que podem te ajudar a decidir:
Confira abaixo o calendário de saques de aniversário:
- Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
- Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;
- Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
- Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;
- Nascidos em agostos – saques de agosto a outubro de 2020;
- Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
- Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
- Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
- Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.
Tendo início em abril de 2020, o cronograma de liberação do dinheiro sucede o fim do prazo de retiradas do saque imediato, com término no dia 31 de março.
Segundo o governo, o cidadão poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano, a depender do saldo. Veja abaixo:
| Limites das faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| até R$500 | 50% | – |
| de R$500,01 até R$1.000 | 40% | R$50 |
| de R$1.000,01 até R$5.000 | 30% | R$150 |
| de R$5.000,01 até R$10.000 | 20% | R$650 |
| de R$10.000,01 até R$15.000 | 15% | R$1.150 |
| de R$15.000,01 até R$20.000 | 10% | R$1.900 |
| acima de R$20.000,01 | 5% | R$2.900 |
Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 1.450 em todas as contas de FGTS, será possível retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, o saque será de R$ 585.
Através do site oficial da Caixa e pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store) é possível simular o valor que receberia e aderir ao saque-aniversário. A consulta pode ser feita após fazer um cadastro e criar uma senha.
De acordo com informações do governo, o trabalhador pode optar por receber as parcelas por ano diretamente em uma conta de sua titularidade na Caixa ou em outra instituição.
Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$ 1.045
