O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) figura entre os benefícios mais essenciais destinados aos trabalhadores brasileiros. De fato, é por meio desse mecanismo que os cidadãos têm a possibilidade de receber suporte financeiro em situações de necessidade. Devido a essa relevância, o FGTS é composto por diferentes modalidades, cada uma com suas próprias diretrizes e regulamentos. O saque para mulheres é um bom exemplo.
E esse saque para mulheres pode surgir em um futuro próximo. O intuito é simplificar o acesso aos recursos por um grupo específico de indivíduos. Está curioso para compreender do que se trata e como essa ideia pode operar? Se sim, acompanhe a leitura.
Projeto tem previsão de saque para mulheres exclusivamente
Inicialmente, os montantes disponíveis nas contas do FGTS são todos de natureza emergencial. Dessa forma, visam assegurar que os trabalhadores não se encontrem desamparados financeiramente em momentos de necessidade. Recentemente, surgiu uma proposição no âmbito do Projeto de Lei (PL) 1037/23, cujo objetivo é introduzir um mecanismo de saque exclusivo direcionado às mulheres.
Este projeto tem como finalidade simplificar o acesso aos recursos do FGTS para mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica ou que detenham a responsabilidade exclusiva pelo sustento de suas famílias. Ademais, o PL também contempla a possibilidade de saque para gestantes ou mães recentes, caso necessitem de recursos para lidar com as demandas decorrentes da gestação ou do nascimento de seus filhos.
A autora do projeto, deputada Rogéria Santos, fundamentou a ideia com um bom argumento. Assim, quanto mais as mulheres dependem financeiramente de agressores, mais difícil se torna para elas deixarem o ambiente violento. Em última análise, essa nova modalidade visa salvaguardar a integridade física, saúde e bem-estar desse grupo.
No entanto, até o presente momento, o projeto de lei ainda está pendente de aprovação, carecendo de votos favoráveis. Portanto, resta aguardar por desenvolvimentos subsequentes, tanto no Senado quanto na Câmara, e posteriormente a avaliação e aprovação pelo presidente Lula (PT).
Em quais circunstâncias é possível sacar o FGTS?
Finalmente, enquanto aguardamos a aprovação do projeto, permanecem válidas apenas algumas circunstâncias específicas que permitem o saque dos fundos do FGTS. Veja quais são elas:
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- Demissão sem motivo justificado;
- Acordo de término de contrato estabelecido entre o empregado e o empregador;
- Aquisição de propriedade residencial própria;
- Quando o titular da conta ou seus dependentes enfrentam uma doença grave;
- Quando o titular da conta ou seus dependentes estão em estágio terminal;
- Em situações de calamidade pública com aprovação da Defesa Civil;
- Quando o trabalhador fica desempregado por mais de três anos consecutivos;
- Em caso de óbito do titular da conta, com seus herdeiros realizando o saque;
- Após a aposentadoria do trabalhador;
- Quando o titular completa 70 anos de idade;
- Optando pela modalidade de saque-aniversário;
- Quando o trabalho intermitente é suspenso por um período de 90 dias;
- Quando um contrato com duração previamente estabelecida chega ao fim.
O resgate em qualquer uma dessas situações pode ser feito tanto através da Caixa, que é a instituição financeira responsável. O aplicativo do FGTS está disponível para Android ou iOS.
Como consultar o Fundo de Garantia?
Primeiramente, é crucial estar ciente de que uma das maneiras de verificar o valor existente em seu saldo do Fundo de Garantia é por meio da obtenção do número do seu PIS, que é idêntico ao NIT ou ao NIS. De fato, conhecer essa informação pode até mesmo simplificar o processo de recebimento do abono salarial, por exemplo. Para obter esse dado, basta utilizar as seguintes alternativas:
- Meu INSS (Disponível para Android ou iOS;
- Carteira de Trabalho Digital (Disponível para Android ou iOS;
- Telefone do INSS, cujo número é 135;
- Telefone da Caixa, com o número 0800 726 0207;
- FGTS (Disponível para Android ou iOS;
- Verificando na sua versão física da Carteira de Trabalho;
- Consultando o número de inscrição do seu Cadastro Único;
- CadÚnico (Disponível para Android ou iOS.
Uma vez que você tenha descoberto seu NIS, poderá então verificar o montante em seu FGTS. Uma outra maneira de fazer isso é por meio do aplicativo exclusivo do Fundo de Garantia. Entretanto, é necessário criar uma conta, caso ainda não a possua. Esse procedimento é rápido e simples.
Note que, após efetuar o login, você poderá visualizar imediatamente em sua página inicial o extrato completo do fundo. Além disso, o aplicativo oferece outras funcionalidades relevantes que podem ser resolvidas de maneira fácil, sem a necessidade de deslocamento.
