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Saque do PIS/PASEP: Governo faz pagamentos até 28 de junho; Saiba se você tem direito

Os trabalhadores devem ficar atentos. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pelo menos 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep. Segundo o governo federal, o prazo para a retirada acaba no dia 28 de junho.

Quem não fizer o saque perderá direito ao benefício. Ao todo, o montante não sacado soma R$ 1,53 bilhão, o que representa a 9,49% do total. De acordo com o governo, o saque poderá ser feito para quem trabalho em 2017.

O governo liberou, em março, o nono e último lote do abono salarial. O valor varia entre R$ 84 e R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado em 2017.

Quem tem direito ao saque do abono?

  • o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017;
  • o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
  • quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
  • a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

no Aplicativo Caixa Trabalhador

no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”

pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);

0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Quanto é pago?

O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.

Saiba onde fazer o saque

  • Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
  • Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
  • É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
  • É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Governo pode liberar novo saque em 2019

Na última quinta-feira, 09 de maio, o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse, ao deixar o 31º Fórum Nacional no Rio de Janeiro, que o Ministério da Economia estuda mudar regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, ele falou que a liberação saques do PIS/Pasep pode estar pronta em quatro meses.

O secretário disse que poderiam ser liberados de R$ 21 bilhões a R$ 22 bilhões do PIS/Pasep. “Para o FGTS, está sendo pensado passar por uma reforma, incluindo mudar a rentabilidade, que hoje é negativa”, disse Rodrigues.

Depois da piora das expectativas para o crescimento econômico neste ano, o governo do presidente Jair Bolsonaro deve liberar, conforme informou o secretário, o saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep. Se o prazo for cumprido, o dinheiro estará disponível até setembro deste ano.

O fundo PIS/PASEP conta com cerca de R$ 21 bilhões de trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1971 e 1988 e não sacaram os recursos, mesmo cumprindo os requisitos da lei (aposentadoria, doença grave ou idade de 70 anos). Esse dinheiro se acumulou no período após a descontinuidade do fundo, e receitas foram direcionadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse seria um incentivo no consumo das famílias.

No FGTS, as alterações, conforme informou o secretário, podem acontecer nas formas de sacar o dinheiro, aumentar a rentabilidade e alterar alíquotas cobradas de empresas. Ele ainda citou que será uma medida de médio prazo, mas ainda sem data para ser anunciada. De acordo com o secretário, as mudanças no FGTS exigem mais tempo de planejamento porque o estoque do fundo é de cerca de R$ 500 bilhões, com impactos maiores na economia. A reforma faz parte de estudos sobre 128 fundos públicos.

O que é PIS?

Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.

Como funciona

Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

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10 Comentários
  1. Elisandra Maria da Silva Diz

    Quem é aposentado receber

  2. DAYANE Diz

    Se vc trabalhou em 2018, vc ira receber em 2019…
    ter trabalhado de carteira assinada no ano anterior ao do pagamento…

  3. Fabiana Diz

    quem vai fazer aniversário em julho tem direito a partir de quando

  4. Flávio Diz

    Eu quero saber pra quem já sacou o pis em 2019 tem direito ou o abono é o mesmo pis

  5. Marcelo Passos Diz

    Boa tarde, trabalhei em uma empresa onde fui dispensado em 2013, a empresa não deu o comando de dispensa à caixa econômica federal! Desde então venho tentando junto a empresa resolver a situação, os mesmos também não me fornecem o termo de recisão de contrato para que seja homologado a dispensa e liberação dos meus direitos e estou desde então tentando sacar o PIS, e não consigo! Porque ainda consta no sistema que ainda estou empregado na empresa.
    O que tenho que fazer já que se passaram 5 anos e a empresa não resolve?

  6. Messias Soares Diz

    Eu recebo 1,349 e quando fui ver o meu abono falaram que não tenho direito. Data de Nascimento 01/04/1983

  7. Lia Diz

    Governo pode liberar novo saque em 2019

    Na última quinta-feira, 09 de maio, o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse, ao deixar o 31º Fórum Nacional no Rio de Janeiro, que o Ministério da Economia estuda mudar regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, ele falou que a liberação saques do PIS/Pasep pode estar pronta em quatro meses.

    Previsão para setembro/19, para quem trabalhou em 2018.

  8. Maria aparecida Lucas santos Diz

    Mais eles ainda tão querendo pagar com mais meses pra frente sempre recebia no mês de junho agora mais pra frente um aburdo

  9. Nide Félix Diz

    Se o governo. Não fizer nada com o que fizeram com nosso Brasil será terrível .mas pobreza.mas ladrão .menos estudos que já não temos porcaria.saude porcaria .ainda rebaixa o salario que já e minimo.eles alimenta o salario deles e diminui de quem não tem .porque pra quem mora de aluguel tem 2 ou mas filhos faz o que com um salário ?

  10. Willams Diz

    Quem trabalhou no ano de 2018 tem direito ou não porque eu trabalhei em 2018 e não recebi.

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