Direitos do Trabalhador

Saque do FGTS pode ser antecipado em até três anos

Trabalhadores que aderiam o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem antecipar o pagamento em até três parcelas. O adiantamento funciona como um empréstimo bancário.

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador uma parcela anual de parte de seu saldo disponível no Fundo de Garantia. A adesão deve ser realizada pelo trabalhador até o último dia útil do mês em que faz aniversário. Caso contrário, a solicitação só será considerada a partir do próximo ano.

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O trabalhador pode fazer o pedido por meio de duas opções. A primeira é pelo aplicativo do FGTS ou site da Caixa Econômica Federal. Veja abaixo o passo a passo de como aderir a modalidade por estes meios:

  1. Acesse a plataforma escolhida;
  2. Clique em “Meu FGTS”;
  3. Selecione a opção “Saque-aniversário”;
  4. Em seguida, leia e concorde com os termos e condições;
  5. Por fim, clique em “aderir Saque-aniversário”.

A segunda opção é comparecendo em uma agência da Caixa Econômica Federal portando um documento com foto. Na ocasião, basta informar ao atendente o desejo de migrar para o saque-aniversário.

Como funciona do saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é disponibilizado a partir do mês de aniversário do trabalhador aderente, que poderá sacar os recursos até o último dia útil do mês subsequente ao da liberação. Porém, caso o saque não ocorra no prazo determinado, a quantia retornará a conta do fundo do titular.

Vale ressaltar que quem adere a modalidade perde o direito ao saque-rescisão, considerado a modalidade tradicional do FGTS. A rescisão é liberada mediante a demissão sem justa causa e outras situações especificadas por lei. Diante disso, o trabalhador só recebe a multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS.

Caso o trabalhador deseja retornar à modalidade tradicional do FGTS, é preciso aguardar um prazo de 25 meses, ou seja, dois anos e um mês. Dessa forma, se for demitido sem justa, poderá sacar os recursos integralmente.

Embora possua suas desvantagens, de acordo a Caixa, até setembro deste ano mais de 13 milhões de trabalhadores já aderiram o saque-aniversário do FGTS. Além disso, já foram resgatados cerca R$ 16,5 bilhões em transações com a modalidade de saque.

Calendário do saque-aniversário do FGTS de 2021

Mês do aniversário Início do saque Fim do saque
Janeiro 4 de janeiro de 2021 31 de março de 2021
Fevereiro 1º de fevereiro de 2021 30 de abril de 2021
Março 1º de março de 2021 31 de maio de 2021
Abril 1º de abril de 2021 30 de junho de 2021
Maio 3 de maio de 2021 30 de julho de 2021
Junho 1º de junho de 2021 31 de agosto de 2021
Julho 1º de julho de 2021 30 de setembro de 2021
Agosto 2 de agosto de 2021 29 de outubro de 2021
Setembro 1º de setembro de 2021 30 de novembro de 2021
Outubro 1º de outubro de 2021 31 de dezembro de 2021
Novembro 1º de novembro de 2021 31 de janeiro de 2022
Dezembro 1º de dezembro de 2021 28 de fevereiro de 2022

 

Como o prazo para resgate dos recursos do FGTS é de até três meses contando com o da liberação, atualmente, ainda podem solicitar o saque-aniversário os trabalhadores nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Antecipação do saque-aniversário

Instituições financeiras habilitadas podem oferecer a antecipação do saque-aniversário. O serviço funciona como um empréstimo, que tem como garantia os valores do saque do FGTS que ainda serão liberados para o trabalhador.

Sendo assim, o pagamento do empréstimo ocorre de maneira automática, conforme a concessão das parcelas pela Caixa Econômica. Vale ressaltar que a quantia antecipada varia de acordo com o saldo disponível nas contas do fundo do trabalhador. Confira as proporções abaixo:

Faixas de saldo em R$ Percentual de retirada Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% _
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900

 

Alguns bancos permitem que até três parcelas do saque sejam antecipadas, isto é, considerando a solicitação este ano, os pagamentos de 2021, 2022 e 2023 poderão ser aguardados como garantia do empréstimo.

No entanto, para que a instituição em que o serviço está sendo contrato efetue a operação, o trabalhador deve autorizar o acesso do banco ao seu Fundo de Garantia. O procedimento pode ser realizado de forma remota através do aplicativo ou site do FGTS. Veja as orientações:

  1. Acesse o app ou site do FGTS;
  2. Na área principal, clique em “Autorizar Bancos”;
  3. Feito isto, clique em “Empréstimo Saque Aniversário”;
  4. Depois selecione “Instituições Financeiras”;
  5. Escolha o banco que deseja fazer o empréstimo;
  6. Confirme a escolha; e
  7. Realize o procedimento de contratação do empréstimo no banco selecionado.