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Saque de contas ativas do FGTS e multa de 40% entram em discussão no governo

De acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes, está sendo debatido pelo governo a liberação dos saques de contas ativas do FGTS, seguindo os moldes implementados pelo governo Michel Temer. Na época, foram liberados apenas os saques de contas inativas.

O objetivo dessa ação seria o de injetar recursos para alavancar o crescimento econômico no Brasil. A medida segue em estudos iniciais, devendo entrar em um debate mais amplo depois da aprovação da reforma da Previdência. “Nós temos que começar pelas coisas mais importantes”, ressaltou Paulo Guedes, “As coisas devem se acelerar nas próximas três ou quatro semanas”.

O saque vai ser de contas ativas e inativas?

“Inativas e ativas. Ativas também”, afirmou o Ministro, evitando entrar em detalhes sobre a medida.

Sobre a multa de 40%

A liberação do saldo de contas ativas não vai afetar a eventual multa de 40% no caso de demissão por justa causa. O governo considera a liberação caso os recursos disponíveis nas contas inativas se esgotem. O saque das contas inativas foi liberado pelo governo Temer, e por isso, o projeto entrou em pauta.

Vale lembrar, porém, que Guedes afirmou que a medida segue em estudo.

Hoje em dia, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em algumas situações, como por exemplo, diante de demissão sem justa causa ou para compra de casa própria.

Saldo FGTS

No site oficial da CAIXA, é possível conferir o valor depositado. Também é possível receber atendimento pelo número 0800 726 2017.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir do dia 05 de outubro de 1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.

Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Também têm direito ao FGTS:

– Trabalhadores rurais;

– Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);

– Trabalhadores temporários;

– Trabalhadores avulsos;

– Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);

– Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);

– Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;

– Empregado doméstico.

Quando realizar o saque?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências: 

– Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão por acordo entre trabalhador e empregador (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
– Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
– Na aposentadoria;
– No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
– No falecimento do trabalhador;
– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; – Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
– Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH;
Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

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15 Comentários
  1. Jorge Diz

    Espero em Deus que não seja aprovado, pq só vai prejudicar os quem recebe a baixo de três salário mínimo

  2. Eleandro Diz

    Ok era depois que aprovar a reforma aprovou dai agora vão estudar pow defendo o governo Bolsonaro mas iludir as pessoas não se faz…

  3. André Diz

    Eu queria dizer a pessoa que estar colocando essas notícias rapidamente, que por gentileza fornecer a data e o dia por que o ano já está acabando e nada de liberarem. Obrigado Pela atenção.

  4. Oswaldir Diz

    O governo está usando a técnica do agrado, mas, desta forma, vai secando as contas e zerando os saldos das garantias dos trabalhadores, que usarão este dinheiro para pagar dividas do próprio governo, como, IPTU e outros impostos, levando os trabalhadores a miséria total.
    Daí por diante, farão de gato e sapatos como fez o governo anterior.
    Encabrestar o povo e pronto.
    Sem dinheiro, sem segurança na demissão e dependentes miseráveis do governo.

  5. Alex MACHADO Diz

    TEM QUE LIBERAR PARA TODOS

  6. Alex MACHADO Diz

    Se o dinheiro é nosso então que liberam, assim quitamos dívida, fazer reforma.etc…………

  7. Erick dutra Diz

    Os 40% também vai ser liberado? E se não, quando eu for mandado embora vou ter o direito dos 40% em cima desse valor ativo que poderei está sacando?

    1. Kathiuscia Diz

      Essa tb é uma dívida minha…pelo o que entendi , esta sendo analisado

  8. Drica Bueno Diz

    Já estão com outra conversa que só vai poder sacar o FGTS quem pedir demissão.
    Ontem seria todos que tivessem as contas ativas e quisessem sacar hoje mudaram .
    Só louco nesse tempo pedir demissão pra poder receber um dinheiro q poderia ser opcional pra nós trabalhadores.?

  9. Joao carlos Diz

    Sera verdade ou buto

  10. Silvano Diz

    Até quando vão ficar com essa noticia idiota….todo dia a mesma coisa

  11. ADRIANO BICALHO NASCIMENTO Diz

    Mas a demicao por justa causa não da direito a multa de 40%

  12. Tacyana Diz

    Queria saber se foi aprovado o saque para quem pediu demissão em 2018.

  13. Delma Silva Diz

    Para os empregados que pediram demissão em 2016 estão fora! Quando o Temer liberou, contemplou até dezembro de 2015. Agora deu um salto para a partir de 11/2017. Não entendi? Alguém pode me ajudar entender essa logica do senhor Guedes? Obrigada

    1. Elisabeth Diz

      Também gostaria de saber. Temer liberou até 12/2015, e agora só falam de contas ativas. E as inativas de 2016? Onde vistes a informação de 11/2017 em diante apenas?

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