Segundo a medida provisória que realizou alterações trabalhistas no período de crise do coronavírus, as empresas vão poder reduzir em até 70% os salários e jornadas de trabalho dos funcionários. O objetivo é reduzir o número de demissões durante esses tempos de crise do Covid-19.
O texto ainda está em discussão no Palácio do Planalto e prevê que o trabalhador possa receber, em contrapartida, uma parcela do seguro-desemprego. Por exemplo, se o empregador cortar 70% do salário, o governo vai entrar com o equivalente a 70% do que o trabalhador receberia de seguro-desemprego.
Se uma empresa, por exemplo, optar pelo corte de 70%, o trabalhador que, recebia R$ 10 mil passará a receber R$ 3 mil, somado a um percentual de 70% do seu seguro desemprego. Sendo assim, 70% de R$ 1.800 (teto do seguro) é R$ 1.260, e o trabalhador receberia no total R$ 4.260.
Vale lembrar que em hipótese alguma os trabalhadores podem receber menos que um salário mínimo, hoje fixado em R$1.045.
O projeto também vai incluir trabalhadores domésticos e microempresas com faturamento de até R$360 mil por ano.
A medida
O texto também pode incluir outros percentuais de redução salarial, sendo de 50% e 25%. A empresa deverá escolher um deles para então receber ajuda do seguro-desemprego na complementação dos salários dos trabalhadores afetados.
Antes dessa medida, o percentual máximo de corte de jornada previsto pela equipe econômica era de 65% e ainda havia uma trava para evitar que o corte atingisse todos os funcionários.
Esse recurso também poderá ser adotado por microempresas até empresas de grande porte, seja qual for o tipo de salário, sem tratamento diferenciado entre os setores da economia.
O cálculo do seguro-desemprego é feito tendo como base a média dos últimos três salários, antes da demissão. Ele obedece três faixas salariais.
Auxílios de R$ 600 e R$ 1.200 já têm data prevista de saques
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, confirmou o pagamento do auxílio de R$600 aos trabalhadores vulneráveis será liberado até o dia 16 de abril para quem aparece no cadastro oficial do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania. A declaração do ministro foi dada em entrevista ao Jornal Hoje da TV Globo.
Ontem, 31 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) revelou que o governo tem toda a condição de organizar um trabalho de mutirão para garantir o pagamento.
Com o intuito de não atrasar a tramitação do projeto que estabelece auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores sem carteira assinada durante três meses, o Senado está elaborando um novo texto que irá incluir mais beneficiados, ao mesmo tempo em que o chamado “coronavoucher” já está aprovado para trabalhadores informais.
Esse novo texto vai contemplar outras categorias e sugestões não abrangidas. Devem ser incluídos, por exemplo, trabalhadores intermitentes, taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores sazonais e comunidades indígenas.
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