Em dezembro de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou o novo valor do salário mínimo para 2021, definido em R$ 1.100. Porém, essa quantia superou a expectativa diante o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ficou abaixo da inflação.
No cenário do dia 31 de dezembro de 2020, dia que o presidente anunciou o novo valor do salário mínimo, a previsão era que o INPC fosse de R$ 5,22% e, por isso, o acréscimo salarial foi de 5,26%, passando para R$ 1.100.
No entanto, o número acumulado do INPC do ano passado foi de 5,45%, deixando o reajuste do salário abaixo da inflação. Ou seja, o aumento de R$ 55 não foi necessário para garantir o poder de compra dos cidadãos brasileiros este ano.
O ideal seria que o salário fosse ajustado para R$ 1.102, segundo pesquisas sobre o mercado. Com essa quantia, a regra da Constituição Federal seria respeitada e garantiria um reajuste anual que se enquadrasse com o valor da inflação atual.
O mesmo problema ocorreu em 2020, quando a União definiu um valor de R$ 1.039, mas, antes do mês de fevereiro, em um prazo menor de um mês do anuncio, foi necessário corrigir para R$ 1.045, diante uma Medida Provisória. Por isso, é possível que o presidente faça alterações ainda este ano.
Até o momento, não foi divulgado nenhuma nota sobre o assunto, pois o Orçamento Geral e a crise nas contas públicas estão em alta. O reajuste pode ser feito pela Câmara dos Deputados, já que a Medida Provisória é submetida à aprovação no Congresso Nacional.
Uma Medida Provisória tem um prazo de 120 dias para ser analisada. Por isso, o aumento de R$ 2 pode demorar bastante para ser anunciado.
É válido salientar, que a Medida Provisória atual que definiu o valor de R$ 1.100, continua estagnada na Câmara dos Deputados e entrará na pauta a partir de 19 de março.
Neste cenário, o país continuará em desacordo com o que está previsto na Constituição por causa de R$ 2. Por isso, trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixarão de receber este valor nos próximos meses do ano, pela falta de atualização.
Reajuste do salário mínimo e seus impactos
O reajuste de R$ 2 parece pequena, mas fará que o governo economize cerca de R$ 702 milhões sem esta atualização, de acordo com a equipe de economia. Ainda, o acréscimo gera custos as contas públicas, prioritariamente, com aposentados e pensionistas do INSS.
Outro ponto importante, é que o teto de gastos do governo só poderá ter um reajuste de 2,13%, com aumento de mais 5% nas despesas, devido ao INPC. Consequentemente, a política de ganho real acabou este ano, sendo alterado apenas pela inflação.
Para compreender isso, é importante saber que no ano de 2019 o salário mínimo de R$ 954 passou para R$ 998, aumentando 4,6% acima do INPC acumulado em 2018 de 3,43%. Porém, em 2020 o reajuste foi de 4,48% passando o salário mínimo para R$ 1.045.