Com a chegada do novo ano, o valor do Salário Mínimo passa a ser de R$ 1.212. Nesse sentido, a medida provisória que traz a alteração teve assinatura do presidente e publicação no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2021.
Assim, para calcular o novo valor do salário mínimo, usou-se a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, que representou cerca de 10,02%.
Dessa forma, o Ministério da Economia entende que a nova quantia respeita a Constituição federal e atende a preservação do poder aquisitivo do valor.
Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 prevê que o valor do salário mínimo deve cobrir as necessidades do trabalhador e de sua família. Portanto, deve possibilitar o pagamento de despesas como moradia, alimentação, educação e saúde.
Além disso, este deve se unificar em todo o território nacional e ter reajuste periódico para garantir a manutenção de seu poder aquisitivo.
De acordo com análises do Governo Federal, então, cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo equivale a um aumento de gasto de R$ 364,8 milhões por ano com benefícios previdenciários, BPC e outros. Veja como ficarão estes benefícios, abaixo.
O que muda nos benefícios com o aumento do salário mínimo?
Com o salário mínimo de R$ 1.212 em 2022, outros benefícios também sofrerão modificações, sendo reajustados. Desse modo, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial PIS/Pasep devem ter novos valores em 2022.
Abono PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep se trata de um valor para trabalhadores que possuem carteira assinada.
Assim, possui direito ao abono o cidadão que trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês em 2021. Ademais, é necessário ainda estar no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e possuir os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
As parcelas variam de acordo os meses trabalhados. No entanto, o cidadão que receber o benefício este ano já receberá o valor corrigido, de acordo com o novo salário.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), se destina a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em vulnerabilidade.
Além disso, o auxílio também usa como base o valor do salário mínimo. Portanto, irá se alterar com a mudança.
Para ter direito ao pagamento, é preciso possuir mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça o cidadão de exercer suas atividades laborais. Em conjunto, este deve contar com renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Anteriormente, essa renda se equivalia a R$ 275. No entanto, com o reajuste, passará para R$ 303.
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Seguro-desemprego
O valor mínimo do seguro-desemprego também seguirá o salário mínimo, ou seja, R$ 1.212. Dessa maneira, nenhum trabalhador poderá receber menos do que esta quantia.
Contudo, é importante lembrar que o seguro-desemprego varia, de acordo com o tempo de trabalho e o salário de trabalhador. Para calcular o valor das parcelas, então, considera-se a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa do funcionário.
Portanto, muitas pessoas podem receber acima do mínimo, mas existe também um novo limite máximo, que o Governo Federal ainda não divulgou.
Benefícios do INSS
Indo adiante, o valor mínimo dos benefícios do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), como aposentadorias e pensões, será de R$ 1.212. Atualmente, cerca de 70% dos benefícios do Instituto correspondem ao valor de um salário mínimo.
Contudo, a alteração dos benefícios acima de um salário mínimo, incluindo o reajuste do valor do teto, somente deverá ser anunciada logo após que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicar qual foi o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano de 2021.
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Ações na Justiça gratuita
Por fim, os cidadãos que possuem a intenção de entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deverão estar alertas ao valor da causa.
Nesse sentido, os Juizados Especiais Cíveis têm como objetivo resolver causas de menor complexidade com uma maior rapidez, buscando, sempre que possível, a realização de um acordo entre as partes.
Assim, são consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não ultrapasse a quantia de 40 salários mínimos. Além disso, nas causas de até 20 salários mínimos não é obrigatória a contratação de um advogado. No entanto, nas de valor superior, a assistência é sempre necessária.
Dessa forma, em 2022, 20 salários mínimos irão corresponder a R$ 24.240 e 40 salários mínimos, R$ 48.480.
Já no Juizado Especial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, ou R$ 72.720. Assim, os cidadãos que terão qualquer tipo de ação devem se atentar para estes números.
Novo salário mínimo não compra duas cestas básicas
Apesar do aumento, o novo salário mínimo não comporta duas cestas básicas na cidade de São Paulo, que possui valor na casa dos R$ 700. Isto é, de acordo com um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese.
Contando com 13 itens, o valor da cesta básica varia de acordo com cada região do país, portanto, não é possível considerar estes dados para todo o Brasil. Contudo, na grande maioria das capitais, o valor é maior do que a metade do novo salário mínimo.
Atualmente, a capital que possui a cesta básica mais barata é a cidade de Aracaju, R$ 473,26. Já a mais cara é a de Florianópolis, com R$ 710,53.
Segundo o Dieese, o valor do salário mínimo deveria ser quase de R$ 6 mil em 2022. Assim, seria possível compensar o aumento da inflação que proporcionou o aumento exorbitante do preço de diversos produtos.
A instituição, então, analisa que, diante do forte aumento do preço dos produtos, os trabalhadores que possuem menos podem aquisitivo são os mais prejudicados. Nesse sentido, cerca de 56 milhões de cidadãos brasileiros possuem somente o valor de um salário mínimo como fonte de renda.
“Aqueles trabalhadores com renda muito próxima ao salário mínimo foram os mais afetados com o rebaixamento drástico do poder de compra”, declarou o Dieese.
