O Ministério da Econômica divulgou por meio da previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário mínimo de 2022. De acordo com o texto, o novo valor será de R$ 1.147, R$ 47 a mais que o atual.
Este será o terceiro ano consecutivo que o piso nacional será corrigido conforme a inflação, sem ganhos reais sobre a quantia. Isso porque, a projeção prevê um índice inflacionário de 4,3%, no entanto, o IPCA se encontra em 8,35% acumulados em 12 meses.
Piso nacional
O piso nacional ou salário mínimo, é a menor remuneração que uma empresa pode pagar a seu funcionário. Além disso, a quantia serve como base para vários outros programas e projetos governamentais.
Ele é estabelecido pela legislação e deve ser alterado todos os anos, de acordo com o custo de vida da população, medido pelo crescimento da inflação. Foi criado com base no valor mínimo capaz de garantir a sobrevivência de um cidadão.
Como mencionado, o valor do piso nacional é estabelecido mediante a inflação do ano anterior. Desta forma, a expectativa é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresça 5,05%, impulsionando também o aumento do salário mínimo.
A remuneração foi criada no século XIX na Austrália e na Nova Zelândia. Já no Brasil, o salário mínimo surgiu no século XX, especificamente da década de 30, através da promulgação da Lei nº 185 em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938.
Qual projeção será aplicada?
Segundo o boletim, a última previsão do Governo Federal tinha definido o reajuste para 4,4%, porém, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi mais uma vez atualizado, indicando uma alta de 5,05%.
Diante disso, a projeção do salário mínimo estimada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi reajustada da previsão inicial de R$ 1.147 para R$ 1.155,55. A alteração também reflete nos benefícios pagos pelo Governo.
O piso nacional é utilizado como base de cálculos para o abono salarial do PIS/Pasep, para o seguro-desemprego e até mesmo para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja a aplicação em cada um deles.
Aplicação no INSS
Mediante a alteração no valor do salário mínimo, os benefícios do INSS também terão suas quantias alteradas. Isso porque, cerca de 65% dos abonos do Instituto são distribuídas no valor de um piso nacional. Isso significa dizer, que o reajuste do salário mínimo fará com que 65% de todos os benefícios pagos pelo INSS sejam corrigidos.
Embora essas medidas devam ser seguidas, nenhum benefício concedido pelo INSS pode ter um valor inferior a um salário mínimo. Essa regra também é válida para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que segundo a nova previsão terá um valor de R$ 1.155,55.
Além disso, o teto máximo dos benefícios também é impactado, o que de acordo com a projeção passará de R$ 6.433,57 para R$ 6.624,30. Contudo, o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) fixadas em 60 salários mínimos, também é ajustado. Segundo a previsão, passará de R$ 66.000 para R$ 69.300 em 2022.
Aplicação no seguro desemprego
O seguro desemprego é outro benefício reajustado com o aumento do salário mínimo. Isso porque, o abono é distribuído conforme o piso nacional, alterado de acordo com a inflação.
Aplicação no PIS/Pasep
Por fim, o abono salarial do PIS/Pasep é corrigido sempre quando o salário mínimo é ampliado. Isso ocorre porque o valor máximo concedido pelo projeto é de um piso nacional, e o valor mínimo corresponde a 1/12 do salário mínimo nacional.
Validade do piso nacional
Todos os anos, o Governo Federal altera o valor do salário mínimo, uma vez que é reajustado de acordo com a inflação do ano interior, garantido o poder de compra dos trabalhadores. Desta forma, os valores são válidos apenas de janeiro a dezembro do mesmo ano.
