SAIU! Revisão da Vida Toda foi aprovada no STF; veja como funciona

O Tema 1.102, que discute a liberação da Revisão da Vida Toda, foi aprovado no Supremo Tribunal Federal (STF) com de 6 votos a 5 na última quinta-feira (1º). Com a revisão, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ampliar o valor de seus benefícios.

 

STF aprova Revisão da Vida Toda

Conforme a decisão do STF, os segurados poderão usar todo o período de contribuição no cálculo do benefício. Isso porque, atualmente, só são considerados os recolhimentos realizados após 1994, quando o Plano Real entrou em vigência. Desse modo, a medida solicita  beneficiar aqueles que recebiam valores mais altos antes de julho de 1994.

No que se refere a votação, deram um parecer favorável a revisão os seguintes ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Já os votos contrários foram dos seguintes ministros: Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

De acordo com o Ministério da Economia, a Revisão da Vida Toda deve impactar em mais de R$ 46 bilhões nos próximos 10 anos. Contudo, mesmo que tenha sido aprovada, alguns especialistas em Previdência Social, afirmam que a revisão não é favorável a todos os segurados.

Neste sentido, antes de pedir a análise do benefício é importante ter a certeza de que a correção será vantajosa. Outro ponto é que o pedido de revisão só vale para quem entrou com a solicitação até 10 anos depois do primeiro pagamento. Ou seja, quem se aposentou em 2012 e não fez o pedido da revisão não tem mais esse direito.

 

Quem tem direito a revisão da vida toda?

A revisão é autorizada para os segurados que recebem os seguintes abonos:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria por Idade;
• Pensão por Morte;
• Aposentadoria Especial;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
• Auxílio-Doença;
• Aposentadoria por Invalidez.

Além disso, é preciso que o cidadão tenha:

• Primeiramente, recebido o 1º pagamento há, no mínimo, 10 anos;
• Contribuído com previdenciária com a liberação em 29 de novembro de 1999;
• Se aposentado pelas regras antigas. Ou seja, antes da reforma da previdência do INSS;
• Passado a fazer as contribuições junto ao INSS antes de julho de 1994.

 

Quais documentos são necessários para solicitar a revisão da vida toda?

O segurado que pretende ajuizar a ação da revisão da vida toda, deve apresentar a seguinte documentação:

• Documento de indentificação (RG e CPF);
• Comprovante de residência atualizado;
• CNIS que pode ser obtido pela plataforma Meu INSS;
• Carteira de trabalho caso tenha contribuições anteriores a 1982;
• Procuração;
• Declaração de hipossuficiência (se tiver direito à justiça gratuita);
• Cópia da sua carta de concessão da aposentadoria, também pode ser o processo administrativo da concessão;
• Cálculo de todo tempo de contribuição.

Por fim, para se incluir no processo administrativo, o aposentado ou pensionista pode fazer a solicitação no site ou aplicativo “Meu INSS”, ou também pelo telefone 135.