O edital do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) foi publicado, atraindo a atenção de quem busca vagas em concursos de cartórios em todo o Brasil. A exigência, que passa a ser obrigatória em 2026, acrescenta uma etapa importante para milhares de graduados em Direito e profissionais experientes em serventias extrajudiciais planejarem as suas carreiras.
O processo seletivo chega à terceira edição, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), trazendo regras claras, prazos definidos e novidades no formato das provas.
Se você pensa em concorrer à titularidade de serviços notariais e de registro, é fundamental entender todos os detalhes desse edital.
O que é o ENAC e sua importância nos concursos de cartórios
O ENAC foi criado como resposta ao crescimento de demandas por maior padronização nos processos seletivos para concursos de cartórios. Com a publicação do edital, essa avaliação passa a ser pré-requisito em todo o território nacional para quem deseja concorrer às vagas oferecidas pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
O exame não classifica os candidatos para vagas específicas, mas sim habilita aqueles que demonstram conhecimento satisfatório na área das serventias extrajudiciais. Quem atinge a nota mínima exigida, conquista o certificado de habilitação válido por seis anos. Com isso, o candidato torna-se apto a disputar futuras oportunidades de titularidade em cartórios por todo o país.
Entenda o edital da 3ª edição do ENAC
Publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de fevereiro, a terceira edição do ENAC mantém a estrutura de anos anteriores e permite inscrições digitais entre os dias 19 de fevereiro e 23 de março de 2026, exclusivamente pelo site da FGV.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00, com possibilidade de isenção para alguns perfis, como inscritos no Cadastro Único, doadores de medula óssea e pessoas que comprovarem renda dentro do limite para isenção de Imposto de Renda.
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O candidato deverá preencher um formulário eletrônico detalhado e emitir a Guia de Recolhimento da União para pagamento até 24 de março. Já os pedidos de isenção poderão ser apresentados entre 19 e 23 de fevereiro, também pelo portal da organizadora.
Entre as principais mudanças introduzidas pelo ENAC, destaca-se a necessidade do certificado para todos os candidatos, fato que deixa o trâmite seletivo ainda mais criterioso e alinhado aos padrões aplicados a outras carreiras jurídicas.
Perfil dos candidatos e requisitos de participação
O ENAC exige alguns critérios específicos para participação. São eles:
- Idade mínima de 18 anos completos;
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (amparada pelo Decreto nº 70.391/1972);
- Graduação em Direito por instituição reconhecida pelo MEC; ou
- Exercício comprovado de, ao menos, 10 anos em serventias extrajudiciais, a ser completo até 03/12/2025.
Essas condições ampliam as possibilidades para quem já atua em cartórios, mas não restringem o acesso aos bacharéis em Direito recém-formados.
Estrutura da prova e o que estudar
Imagem: Freepik
A avaliação do ENAC é realizada em etapa única, composta por uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha. A prova possui duração de cinco horas, com aplicação prevista para o dia 14 de junho de 2026 em todas as capitais do Brasil, das 14h às 19h no horário de Brasília.
A distribuição das questões reflete a importância dos principais ramos do Direito aplicáveis às atividades cartorárias, além de cobrar conhecimentos gerais. Veja como ficam as áreas cobradas:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão
Acertar pelo menos 60 questões (ou seja, 60% do total) garante a habilitação no exame. Já candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência passam com ao menos 50 acertos.
Locais de aplicação das provas
O ENAC será aplicado em todas as capitais brasileiras, garantindo maior acesso a candidatos de diferentes regiões. Os concorrentes devem escolher a cidade de preferência no momento da inscrição.
As localidades disponíveis são: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Vitória e Teresina.
Resultado final e validade do certificado
O resultado final do ENAC está previsto para ser divulgado no dia 15 de dezembro de 2026, com homologação logo na sequência. O certificado de habilitação emitido pelo CNJ possibilita a participação em concursos de cartório por seis anos após a divulgação da classificação definitiva.
Quem tiver dúvidas sobre o exame pode entrar em contato com a FGV, organizadora oficial, pelo telefone 0800 283 4628 ou pelo e-mail [email protected].
Cronograma do ENAC 2026.1: datas para não perder
Para não se perder na organização dos estudos, confira as datas principais do processo da 3ª edição do ENAC:
- Inscrições: 19 de fevereiro a 23 de março
- Solicitação de isenção da taxa: 19 a 23 de fevereiro
- Prazo final para pagamento: 24 de março
- Aplicação da prova objetiva: 14 de junho
- Divulgação do gabarito preliminar: 16 de junho
- Prazo para recursos: dois dias úteis após divulgação do gabarito
- Divulgação do resultado final: 15 de dezembro
O certificado expedido pelo CNJ é digital e tem validade de seis anos a partir da homologação do resultado. Confira todas as informações no edital completo.
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Está de olho nos concursos públicos de 2026? Confira no vídeo abaixo os editais já confirmados:
