Saiu o AVISO GERAL para os trabalhadores com carteira assinada

O trabalhador com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode sacar os valores somente em situações específicas e previstas em lei. Tais casos costumam ser de emergência, como por doença grave, por exemplo. No entanto, ainda assim é necessário cumprir alguns requisitos.

Veja como funciona.

Quais doenças permitem a retirada integral do FGTS?

• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante/ancilosante);
• Neoplasia maligna;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• HIV/Aids;
• Estágio terminal;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa;
• Próteses.

Cabe salientar que o saque para a compra de órtese ou prótese, é necessário que o cidadão esteja afastado do mercado de trabalho por pelo menos dois anos. Ademais, quando liberado, os recursos ficam limitados ao valor dos componentes.

Qual a documentação necessária para solicitar o saque?

Para solicitar o saque, é necessário apresentar alguns documentos. Tais como:

• Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível no site da Caixa;
• Cópia dos exames médicos, laudos ou dados clínicos assinada e carimbada pelo médico;
• Carteira de Identidade Nacional (RG); e
• Carteira de trabalhador.

Na hipótese de saque para um dependente acometido por doença grave, outros documentos também precisam ser apresentados. São eles:

• Comprovação da dependência (certidão de nascimento ou similar); e
• Identificação do dependente.

Como solicitar o saque do FGTS?

O trabalhador pode solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo do órgão ou em uma das agências da Caixa Econômica Federal. Os valores ficam disponíveis em até cinco dias úteis.

Para realizar a solicitação de saque pelo aplicativo, siga as instruções abaixo:

1. Clique em “Meus saques”;
2. Vá até a opção “Outras situações de saques”;
3. Marque “Doença grave, terminal ou órtese/prótese” como justificativa;
4. Em seguida, informe se é o titular ou dependente o portador da enfermidade;
5. Clique em “Solicitar saques FGTS”;
6. Por fim, cadastre uma conta bancária de sua titularidade e de qualquer instituição financeira.

Outras situações em que é possível sacar o FGTS

Entre as modalidades mais comuns estão:

• Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
• Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
• Em caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque;
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
• Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
• Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
• Para compra da casa própria;
• Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
• Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Rescisão por aposentadoria;
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
• Saque-aniversário;
• Ser um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave.