SAIU a LISTA de nomes que vão receber uma BOLADA pelo INSS

A Justiça Federal determinou a liberação de R$ 1,877 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Na prática, 174.922 segurados que ganharam 142.817 processos contra os Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão os recursos.

A RPV é uma espécie de pagamento do poder público liberado por meio de processo judicial. Assim, cada ente devedor deve fixar um valor para emissão da RPV, desde que a quantia total não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 72.720). O processo de pagamento funciona da seguinte forma:

• O juiz dá a ordem de pagamento assim que o segurado vence a ação;
• Depois o Conselho da Justiça Federal (CJF) libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRF);
• Por fim, caberá aos TRFs repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.

Normalmente, todo o processo tem duração de até dois meses, onde o primeiro fica a critério do processamento da liberação dos valores pelo juiz. Já no segundo, ocorre processamento para pagamento, que deve ser realizado até o final do mês.

Quem receberá?

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que entraram com uma ação contra o INSS e tiveram o pagamento autorizado pela Justiça no mês de outubro serão contemplados com o pagamento. Desse modo, o CJF já transferiu o montante correspondente aos TRF.

Em suma, as Requisições de Pequeno Valor serão pagas devido à concessão ou revisão dos seguintes benefícios:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Como consultar?

Para saber se será contemplado com os pagamentos das RPV, o ganhador da ação deverá acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região. Veja os links abaixo:

• TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
• TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• TRF 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
• TRF 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Próximos pagamentos

Em um ano, são pagas as ações ganhas contra o INSS referente a cada mês. Sendo assim, como o último repasse se referiu aos processo de outubro, ainda restam os pagamentos para os segurados que ganharam ou virão a ganhar ação em novembro e dezembro.

Mês da liberação	Mês da autorização do CJF	Mês do pagamento pelo TRF
Janeiro de 2022	Pago	Pago
Fevereiro de 2022	Pago	Pago
Março de 2022	Pago	Pago
Abril de 2022	Pago	Pago
Maio de 2022	Pago	Pago
Junho de 2022	Pago	Pago
Julho de 2022	Pago	Pago
Agosto de 2022	Pago	Pago
Setembro de 2022	Pago	Novembro de 2022
Outubro de 2022	Novembro de 2022	Dezembro de 2022 (EM ANDAMENTO)
Novembro de 2022	Dezembro de 2022	Janeiro de 2023
Dezembro de 2022	Janeiro de 2022	Fevereiro de 2023

O que são os pagamentos atrasados do INSS?

A princípio, é importante deixar claro que atualmente existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.

Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma:

• Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
• Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
• Posteriormente o pagamento fica disponível para o resgate;
• Logo, o advogado é quem costuma realizar o saque;
• Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.