Dentre as mudanças inseridas pela Receita Federal na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023, está a isenção da obrigação de declarar os investimentos que resultaram em operações de venda de baixo valor ou não lucrativas.
Saiba qual grupo de investidores está isento de declarar ações no Imposto de Renda
A simplificação desobriga o investidor na Bolsa de Valores (B3) que atende exatamente a este critério, sendo assim, a maior parte dos investimentos devem ser declarados à Receita Federal.
Cuidado com as regras de enquadramento da Receita Federal
Dessa maneira, o contribuinte que se enquadra em qualquer outro critério deve preencher a declaração anual, destacando investimentos em renda variável, ainda que tenha vendido baixos valores ou comprado ações apenas no ano de 2022, bem como, é necessário declarar as opções de renda fixa.
Essa isenção pode ser um pouco confusa para o investidor, por isso, é necessário consultar um contador para verificar o enquadramento correto quanto a seus investimentos.
O que mudou nas regras para declarar investimentos em 2023?
Até o ano de 2022, qualquer valor aplicado na Bolsa de Valores (B3), deveria ser informado para a Receita através da declaração do Imposto de Renda, sendo mercadorias, futuros ou similares. Mesmo os prejuízos deveriam ser informados ou a simples compra de ações, sem nenhum tipo de venda.
Entretanto, neste ano, apenas o contribuinte que vendeu mais de R$ 40 mil reais em renda variável deve preencher a declaração, ou ainda, quem teve lucro de qualquer valor na venda no ano anterior.
Day Trade
Se a soma das vendas das ações ficar abaixo de R$ 20 mil por mês, desde que o investidor não tenha comprado e vendido papéis no mesmo dia, o chamado Day Trade, ele ficará isento do Imposto de Renda.
É válido ressaltar que o rendimento se refere à soma das vendas e não do lucro. Contudo, é necessário declarar os ativos e os resultados das operações, mesmo nesses casos, já que houve lucro no ano anterior.
A simplificação objetiva orientar o pequeno investidor
Portanto, vale ressaltar a necessidade de realizar a sua declaração de Imposto de Renda com um profissional contábil para uma adequada orientação, evitando questões futuras com o Fisco.
Cerca de 500 mil investidores declararam o Imposto de Renda em 2022, apenas pelo fato de que tinham ações, segundo informações da Receita Federal.
Por isso, a simplificação das regras objetiva facilitar o processo para o pequeno investidor no momento do preenchimento da declaração.