Se você é autônomo nessa área, provavelmente já se perguntou como abrir uma empresa de representação comercial em algum momento. Essa é uma dúvida comum entre aqueles que trabalham no setor. Por isso que hoje, informaremos como ter uma empresa de representação comercial.
Uma empresa de representação atua como intermediária entre um fabricante ou distribuidor e potenciais compradores, apresentando e fornecendo as mercadorias para venda.
Muitas pessoas confundem um representante de vendas com um fornecedor porque executam tarefas semelhantes, mas do ponto de vista legal ou prático, essas funções são distintas.
Um representante de vendas presta seus serviços por meio de um programa de marketing de rede da empresa (CNPJ) ou pessoalmente. Em outras palavras, um representante de vendas é contratado como prestador de serviços.
Por esse motivo, enquanto algumas empresas podem contratar uma pessoa física para atuar como representante comercial, a grande maioria prefere trabalhar com uma pessoa jurídica que possua CNPJ e esteja devidamente cadastrada como representante comercial.
Como ter uma empresa de representação comercial?
As empresas de representação comercial podem ser uma grande fonte de conveniências, mas não são próprias para todos no mundo dos negócios.
Ao abrir uma empresa de representação, uma das primeiras coisas a decidir é a estrutura jurídica da empresa. As regras, requisitos e leis que regem uma empresa decorrem de sua situação legal.
No caso do representante comercial, em particular, trata-se de um empresário individual, pessoa jurídica que pode exercer sua atividade sem constituir sociedade anônima ou sociedade limitada. Neste cenário, poderia formar uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou uma SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada — Eireli
Uma estrutura empresarial em que apenas o proprietário (um único acionista) é necessário para iniciar os negócios. Quanto à natureza jurídica da entidade, precisamos de um capital social igual a cem vezes o salário mínimo vigente no momento da abertura do negócio, lucros anuais ilimitados (nos limites do sistema tributário escolhido) e a capacidade de manter pessoal e ativos de negócios separados.
Sociedade limitada por uma Pessoa — SLU
Este tipo de empresa não exige acionistas. Por outro lado, uma SLU não exige um montante mínimo de capital social para abrir suas portas. Isso é uma enorme vantagem de que você não precisa de muito dinheiro para fazer seu negócio decolar.
Neste tipo de empresa, também devem ser mantidos distintos dos ativos corporativos, isso significa que, seus ativos pessoais não podem ser usados para saldar dívidas ou evitar a falência.
A forma jurídica em que não sejam exigidos sócios, não é possível constituir empresa de representação comercial sob a denominação de MEI (Microempreendedor Individual). Pois a tabela de atividades permitidas para cadastramento do MEI aponta especificamente aquelas que não exigem registro de classe, como o registro de representante comercial.
O que precisa abrir uma empresa de representação comercial?
Primeiramente, após escolher a estrutura legal que for melhor para o seu negócio, há mais algumas etapas que você precisará seguir antes de abrir o negócio. Assim, devem tomar as seguintes medidas:
- Ter inscrição no Conselho de Representantes Comerciais do seu estado;
- Ter um nome oficial para a sua empresa;
- A empresa e a consciência social determinam, com base nas informações abaixo, qual a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que melhor se aplica à sua empresa;
- Número de identificação de pessoa jurídica (CNPJ) com órgãos governamentais competentes, como a Junta Comercial e a Fazenda Nacional.
Dessa forma, se você quer ter certeza de que o registro da sua empresa ocorra sem problemas, consultar imediatamente um contador profissional é uma obrigação.
Tome apenas um exemplo importante: ter assistência profissional pode ajudá-lo a tomar decisões que terão implicações de longo prazo para o valor dos impostos que você paga todos os meses.
Na sequência, registre-se devidamente na CNAE como empresa de representação comercial. Saiba que, um representante comercial pode atuar em uma ampla gama de setores, e a CNAE apropriada irá variar dependendo da natureza específica do trabalho do representante.
Assim, procure os códigos de representação comercial na CONCLA (Comissão Nacional de Classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Procure ajuda profissional de um contador, para não errar na escolha e ter problemas na empresa.
Como etapa final, você precisará elaborar um contrato de representação comercial, o qual é um acordo juridicamente vinculativo entre você e a empresa para qual trabalhará.
Este contrato deve incluir disposições especificando as respectivas responsabilidades das partes e obrigações, bem como a duração do período de representação, os bens e serviços a representar e o método de pagamento.
