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Saiba como ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP 2019

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia estima que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores.

De acordo com o calendário do governo federal, os nascidos entre janeiro e junho vão receber o PIS no 1º trimestre. Em qualquer hipótese, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho, prazo final para recebimento do benefício.

O governo liberou, em março, o nono e último lote do abono salarial. O valor varia entre R$ 84 e R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado em 2017.

Quem tem direito ao saque do abono?

  • o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017;
  • o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
  • quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
  • a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será

necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

no Aplicativo Caixa Trabalhador

no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”

pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);

0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Quanto é pago?

O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.

Saiba onde fazer o saque

  • Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
  • Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
  • É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
  • É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Nova liberação de saque?

No início de maio, o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse, ao deixar o 31º Fórum Nacional no Rio de Janeiro, que o Ministério da Economia estuda mudar regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, ele falou que a liberação saques do PIS/Pasep pode estar pronta em quatro meses.

O secretário disse que poderiam ser liberados de R$ 21 bilhões a R$ 22 bilhões do PIS/Pasep. “Para o FGTS, está sendo pensado passar por uma reforma, incluindo mudar a rentabilidade, que hoje é negativa”, disse Rodrigues.

“Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as reformas”, disse o ministro. Questionado sobre se a liberação incluiria contas ativas, o ministro confirmou. “Inativas e ativas. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão examinando isso,” revelou Paulo Guedes, ministro da Economia.

Depois da piora das expectativas para o crescimento econômico neste ano, o governo do presidente Jair Bolsonaro deve liberar, conforme informou o secretário, o saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep. Se o prazo for cumprido, o dinheiro estará disponível até setembro deste ano.

O fundo PIS/PASEP conta com cerca de R$ 21 bilhões de trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1971 e 1988 e não sacaram os recursos, mesmo cumprindo os requisitos da lei (aposentadoria, doença grave ou idade de 70 anos). Esse dinheiro se acumulou no período após a descontinuidade do fundo, e receitas foram direcionadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse seria um incentivo no consumo das famílias.

No FGTS, as alterações, conforme informou o secretário, podem acontecer nas formas de sacar o dinheiro, aumentar a rentabilidade e alterar alíquotas cobradas de empresas. Ele ainda citou que será uma medida de médio prazo, mas ainda sem data para ser anunciada. De acordo com o secretário, as mudanças no FGTS exigem mais tempo de planejamento porque o estoque do fundo é de cerca de R$ 500 bilhões, com impactos maiores na economia. A reforma faz parte de estudos sobre 128 fundos públicos.

O que é PIS?

Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.

Como funciona

Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

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9 Comentários
  1. Arilson de Oliveira Peixoto Diz

    Eu nunca recebi o pis , quando eu trabalhava no prédio da Caixa na rio branco, eu consegui ver o meu saldo do pis, tinha uma contidade boa em dinheiro., hoje deve ter muito mais, este dinheiro vai ser liberado também.

  2. Antoniojose Diz

    Eu recebeu juros do PIS

  3. Raimundo Nonato Diz

    Estou de carteira assinada desde o dia 4 de outubro de 2018, eu tenho direito? Qual valor

    1. Antoniojose Diz

      Eu tenho direito de receber 2020 eu estou trabalhando 2019

  4. Manoel soares Serpa Diz

    Quem já recebeu todos o saldo do pis tem direto au abano

  5. Cristiano Diz

    Essa equipe econômica está usando de banditismo com o trabalhador , querendo relacionar os direitos a reforma ou seja chantagem mesmo .

  6. Maria Diz

    Meu nome é Maria trabalhei dois os de registro na carteira entre 2014 a 2016 gostaria de saber se tenho direito ao abono

  7. Jose bezerra da silva Diz

    Meu marido tem direito

  8. samoel Diz

    trabalho na area de segurança ñ menos que dois salarios minimos e ñ consigo receber o pis e lamentavel s soma destes povo

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