Em 2020, os pedidos de Certidão para saque de PIS, PASEP e FGTS devem ser feitos exclusivamente pelo telefone 135.
Para atualizar dados do Imposto de Renda Direto na Fonte (DIRF) e pedir cópia de processo, ambos no caso de titular falecido, também é preciso telefonar para a Central de Atendimento 135. Os cidadãos não devem ir até agências.
A ligação para o número 135 do telefone fixo é de graça e o horário de atendimento é de segunda a sábado, de 7h às 22h. O atendimento eletrônico é 24 horas.
Prova de vida pelo celular: Veja como vai funcionar no INSS
Em 2020, o INSS pretende implantar de forma definitiva a prova de vida através da biometria, que será feita através da impressão digital do beneficiário, pelo aplicativo Meu INSS. A expectativa é de que essa ferramenta esteja disponível já no primeiro semestre de 2020. Isso pode ajudar 35 milhões de beneficiários, muitos destes idosos, a realizar a prova de vida confortavelmente em casa, pelo celular.
Outra novidade que o INSS vem estudando é a concessão por vias administrativas, de entendimentos consolidados na Justiça a favor dos segurados. O que isso significa?
Com a nova concessão, quando houver jurisprudência acerca de uma regra que, a princípio, não está de acordo com as normas do instituto, o cidadão não vai mais precisar entrar na Justiça para ter direito a essa aplicação.
Governo libera dois saques do FGTS em 2020; confira qual você pode
Em 2020, os trabalhadores poderão receber dois pagamentos diferentes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Um deles é o saque-imediato. A Caixa já depositou os valores dessa opção de saque. A outra opção é o saque-aniversário, que estará disponível a partir de abril de 2020.
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Confira a seguir as duas opções de saques do FGTS para 2020 e tire todas as suas dúvidas:
Saque-imediato do FGTS pode ser de R$498, R$500 ou R$998
Já sacou R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e têm direito ao adicional de até R$ 498? A Caixa já depositou os valores. Segundo informações do banco, o direito de resgate do valor depende de quanto a pessoa tinha na conta do fundo de garantia em 24 de julho de 2019.
Quem tinha até R$998 na conta no dia 24 de julho e já sacou R$500 poderá sacar mais R$498.
Já quem tinha até R$998 na conta em 24/07 e não sacou R$500, poderá sacar R$998,00 a mais por conta. Quem tinha mais do que R$ 998 na conta no dia 24 de julho e já sacou R$ 500 não poderá sacar nenhum valor. Por fim, quem tinha mais de R$998 na conta em 24 de julho e não sacou, poderá sacar R$500.
Vale lembrar que só vai poder sacar quem tem até um salário mínimo (R$ 998). Se tivesse mais na conta, o limite de saque eram de R$ 500 mesmo e não será pago nenhum adicional.
Os valores estarão disponíveis para saque pelo trabalhador até 31 de março de 2020. “A CAIXA seguirá a estratégia de atendimento que tem sido muito bem sucedida, inclusive com o modelo simplificado de pagamento, e atenderá com tranquilidade os mais de 10 milhões de trabalhadores que receberão valores complementares do Saque Imediato”, disse o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.
Saque-aniversário do FGTS
Em 2020, entrou em vigor uma nova modalidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a chamada saque-aniversário. Com esse novo modelo, os trabalhadores vão retirar uma parte do Fundo, uma vez por ano, com a condição de não poder sacar o saldo total da conta se forem demitidos sem justa causa. Em abril será iniciado os depósitos para quem nasceu em janeiro ou fevereiro.
Qual o cronograma completo de saques? Há direito à multa de 40% se for demitido sem justa causa? Quanto vou receber nesse modelo de saque? O saque-aniversário é a mesma coisa que o saque imediato? Tire suas dúvidas:
O saque-aniversário é um modelo de saque que permite o trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. Quem opta por essa modalidade não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só receberá a multa de 40% do FGTS, que não altera.
O modelo é opcional. Para entrar no sistema, é necessário fazer a adesão ao saque-aniversário. Quem não fizer a adesão permanecerá na regra anterior. Sendo assim, quem for demitido sem justa causa receberá a multa de 40% do FGTS e poderá sacar o dinheiro do fundo de garantia daquela conta. Não terá direito aos saques anuais.
A nova modalidade de saque do FGTS vai seguir o seguinte cronograma para 2020:
Nascimento em:
- Janeiro e Fevereiro: Saques de Abril a Junho de 2020
- Março e Abril: Saques de Maio a Junho de 2020
- Maio e Junho: Saques de Junho a Agosto de 2020
- Julho: Saques de Julho a Setembro de 2020
- Agosto: Saques de Agosto a Outubro de 2020
- Setembro: Saques de Setembro a Novembro de 2020
- Outubro: Saques de Outubro a Dezembro de 2020
- Novembro: Saques de Novembro a Janeiro de 2021
- Novembro: Saques de Dezembro a Fevereiro de 2021
De acordo com informações do governo, o cidadão poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano, a depender do saldo.
Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 1.450 em todas as contas de FGTS, será possível retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, o saque será de R$ 585.
Veja também: INSS começa a pagar o piso de R$ 1.045 a partir de fevereiro; veja quem pode
