O benefício do Abono Salarial, no valor máximo de um salário mínimo, é disponibilizado automaticamente, todos os anos, aos trabalhadores de empresas públicas e privadas que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração nos últimos 12 meses, conforme definição do Governo através de sua plataforma oficial.
Saiba como Sacar o Abono Salarial
Sendo assim, para ter direito ao Abono Salarial é necessário ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada nos 12 meses (no ano-base o abono paga até cinco anos para trás, havendo envio ou ajuste na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS).
O site oficial informa que o valor do Abono Salarial de cada trabalhador é calculado com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. Quem trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior.
Veja um exemplo na tabela abaixo:
| Quantidade de meses trabalhados com carteira assinada nos últimos 12 meses |
Valor Abono 2020 Salário R$ 1.045,00 |
| 1 | R$ 88,00 |
| 2 | R$ 175,00 |
| 3 | R$ 262,00 |
| 4 | R$ 349,00 |
| 5 | R$ 436,00 |
| 6 | R$ 523,00 |
| 7 | R$ 610,00 |
| 8 | R$ 697,00 |
| 9 | R$ 784,00 |
| 10 | R$ 871,00 |
| 11 | R$ 958,00 |
| 12 | R$ 1.045,00 |
Reprodução da tabela: Governo do Brasil (site oficial gov.br)
Quem não tem direito ao Abono Salarial?
De acordo com o site oficial do Governo Federal, não possui direito ao Abono Salarial o trabalhador que se enquadra nos requisitos abaixo:
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Quem pode utilizar o serviço?
- Trabalhadores(as) de empresas privadas cadastrados(as) no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos ou Trabalhadores(as) de empresas públicas cadastrados(as) no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP há pelo menos cinco anos que:
- trabalharam de forma remunerada para Pessoa Jurídica (empresa) por pelo menos 30 dias seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono;
- receberam, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono;
- tiveram seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS ou e-Social).
Essas informações estão disponíveis no site oficial do Governo nas informações sobre trabalho, emprego e previdência.
Receber o Abono Salarial
Confira os canais de prestação, conforme definição oficial:
Para sacar o Abono Salarial em uma agência da Caixa Econômica Federal, você vai precisar do documento de identificação oficial com foto e do número do CPF. Já para sacar o Abono Salarial nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa, você vai precisar do Cartão Cidadão.
Além disso, o site informa que os trabalhadores que não possuem conta deverão sacar o Abono nos correspondentes bancários. Portanto, caso tenha dúvidas entre em contato com os canais oficiais, além disso, é possível verificar a disponibilidade do valor junto à Caixa Econômica Federal.
