Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que incluem aposentados e pensionistas, poderão ter direito à concessão ou revisão do benefício previdenciário. Dessa forma, os beneficiários que entraram com ação para ter o benefício podem ter valores atrasados para receber.
O valor de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 62.700, serão pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os montantes que superem esse montante serão quitados por meio de precatórios.
A RPV é o nome da ordem judicial entregue aos órgãos públicos e que obrigam o pagamento do benefício. São lierados mensalmente os valores. Ou seja, em outras palavras, entrarão neste lote requisições de novembro.
O valor solicitado não poderá ultrapassar 60 salários mínimos para ser classificado como RPV. O que hoje giraria em R$ 62.700 – com cálculo baseado no salário mínimo atual de R$ 1.045.
Os valores retroativos somente serão liberados após esgotadas todas as possibilidades de recursos do INSS. Desde o ano de 2017, caso o valor não seja retirado pelo segurado em até dois anos, ele será bloqueado.
O valor do retroativo liberado será pago por meio de depósitos em contas abertas especificamente com essa finalidade na Caixa ou no Banco do Brasil. Segundo lei, os bancos deverão devolver os valores para União de quem não movimentar o recurso por dois anos. O valor não será perdido, mas ficará impossibilitado de sacar naquele momento. Com isso, o segurado terá que fazer novo pedido na vara onde o processo começou.
INSS lidera RPVs
As dívidas previdenciárias representaram em novembro mais da metade deste lote de requisição. De acordo com levantamento, isso significou o total de 80% do lote que somou R$ 1,2 milhão. Bem como, ao todo foram 136 mil beneficiários da RPV, destes 71 mil se referem a benefícios do INSS.,
Como consultar RPV?
O pagamento é feito pelo Tribunal Regional Federal (TRF). A consulta deve ser possível, de maneira online, somente no TRF que o processo foi aberto. Hoje há 5 tribunais espalhados pelo país.
Prazo para pagamento
Isso depende do quando cada Tribunal pode demorar para processar os dados dos beneficiários, como, por exemplo, abrir contas e transferir os valores.
Todavia, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) estima que pode levar até uma semana para processar a maioria dos pagamentos para os estimados 11,8 mil beneficiários contemplados neste lote. O TRF-3 hoje é responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Espera-se que, com algumas exceções, a data de pagamento seja similar nos outros quatro TRFs.
Quando o RPV é liberado para pagamento?
O RPV só liberado quando houver o “trânsito em julgado”, ou seja, não há possibilidades que a parte que perdeu recorra.
Isso pode acontecer pelo vencimento do processo na última instancia ou se o governo perder o prazo limite que é possível recorrer.
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