O que é o eSocial e como funcionam os envios unificados
O eSocial é uma obrigatoriedade da empresa, sendo um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o programa que busca modernizar o cumprimento das obrigações acessórias unificando o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
Sendo assim, o eSocial exige uma série de envios, separados entre eventos periódicos e não periódicos.
Como são feitos os acessos ao portal?
O eSocial funciona através do Portal do eSocial que te dá acesso aos dois módulos web disponíveis: Módulo Simplificado e Módulo Web Geral.
Conforme informações da conta Gov, o eSocial deve ser utilizado através do módulo simplificado e do módulo Web Geral. Sendo categorizado da seguinte forma:
O módulo simplificado deve ser utilizado pelo empregador doméstico, segurado especial, bem como, pelo MEI, o microempreendedor individual.
Já o acesso ao eSocial através do módulo Web Geral é para empresas e para os empregadores domésticos. Além disso, o módulo Web Geral é utilizado como uma ferramenta auxiliar aos softwares próprios das empresas.
Quais são as etapas para acessar o portal do eSocial?
Conforme informações oficial, o serviço do eSocial deve ser acessado pelo portal, basta informar CPF, Código de Acesso e Senha ou utilizar Certificado Digital. No entanto, a documentação necessária é a mesma para todos os casos.
- Para geração do código de acesso:
- CPF
- data de nascimento
- número dos recibos da declaração do IRPF dos últimos 2 exercícios.
1) Para quem enviou apenas uma DIRPF, é solicitado apenas o recibo de uma declaração;
2) Quem apresentou declaração retificadora deverá utilizar o número da retificadora;
3) O número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV); e
4) O número do recibo poderá ser recuperado no Portal e-CAC ou numa Unidade de Atendimento da RFB.
- Caso não tenha declarado o Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos 5 exercícios
- Nesse caso, serão solicitadas para a geração do código de acesso:
- CPF
- Data de nascimento
- Título de eleitor.
- Nesse caso, serão solicitadas para a geração do código de acesso:
Canais de prestação do serviço
Para acesso Web Acesse o site
Já para os demais acessos, pode baixar os aplicativos oficiais do programa.
Canais de atendimento
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Fale Conosco: https://www.gov.br/esocial/pt-br/canais_atendimento/contato
Central de Atendimento (apenas de telefone fixo): 0800 730 0888
Este é um serviço do(a) Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões você pode consultar esse órgão.
Obrigatoriedade para todas as empresas
O eSocial é uma obrigatoriedade para todas as empresas, por isso, é importante que as atualizações sejam acompanhadas por todos os envolvidos em tempo real.