Rio de Janeiro sanciona vale-gás para usuários do Supera-RJ
Lei que cria o vale-gás já foi aprovada pela Assembleia legislativa e agora foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
Está oficialmente sancionado o projeto que cria um vale-gás para famílias em situação de vulnerabilidade social no Rio de Janeiro. O programa de autoria do governo local, já foi devidamente aprovado pela Assembleia Legislativa e agora ganhou uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Os pagamentos são destinados para quem já faz parte do Supera-RJ.
O governo do estado do Rio de Janeiro ainda não definiu quais serão os valores do vale-gás local. O que já está definido é que serão duas formas de pagamentos. A primeira delas acontece por meio de créditos em um cartão. Neste caso, os cidadãos precisaram usar o saldo apenas na compra do botijão de 13kg nas redes credenciadas.
O governo local ainda não cravou os valores justamente por causa desta falta de definição. Nos próximos dias, membros do Palácio da Guanabara entrarão em contato com revendedores para cadastrar as empresas que poderão aceitar o saldo do cartão. Neste processo, eles também poderão definir quais são os valores dos pagamentos.
A outra forma de liberação do vale-gás nacional é através de dinheiro eletrônico. No entanto, esta modalidade de repasse servirá apenas para as pessoas que utilizam o gás encanado. Dessa forma, eles precisam da quantia para pagar pelo produto.
A nova lei do governo do estado do Rio de Janeiro altera a legislação 9.191, do dia 2 de março de 2021. Trata-se do texto que estabelece o Supera-RJ, programa que já existe e já é pago para milhares de famílias fluminenses que estão em situação de pobreza. Dessa forma, o vale-gás poderá servir como uma espécie de complemento.
Supera-RJ
O Supera-RJ nada mais é do que um auxílio emergencial do Rio de Janeiro voltado apenas para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social no estado. Os pagamentos são realizados desde 2021.
No programa, cada família tem o direito de receber uma base de R$ 200. No entanto, o valor é acrescido de R$ 50 por filho menor de idade que a família tenha registrado, desde que se respeite um limite de dois filhos por casa.
- Família sem filhos menores de idade – ganha R$ 200
- Família com um filho menor de idade – ganha R$ 250
- Famílias com dois filhos menores de idade – ganha R$ 300
- Famílias com mais de dois filhos menores de idade – ganha R$ 300
Os usuários do SuperaRJ recebem o vale-gás estadual no valor de R$ 80 junto com este benefício desde outubro do ano passado. Com a nova aprovação do texto, o programa terá um aumento de valor. Assim, os usuários poderão ter um ganho maior.
Vale-gás nacional
Vale lembrar que o vale-gás do Rio de Janeiro não tem qualquer relação com a versão nacional do programa, que é paga pelo Governo Federal. Os dois benefícios possuem regras de entrada e pagamentos diferentes.
O vale-gás do Governo Federal paga sempre um valor correspondente a ao menos a metade do preço médio nacional do botijão de gás de 13kg definido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para este mês de junho, por exemplo, o patamar unitário é de R$ 53.
Nesta semana, o Governo segue com os pagamentos da quarta rodada do programa. Nesta terça-feira (21) é vez dos usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 3. Até o dia 30, a expectativa é de que mais de 5 milhões de brasileiros recebam esta parcela do benefício.