Ribeirinhos atingidos por queimadas no Pantanal recebem recursos trabalhistas

A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MS) viabilizaram a destinação de quase R$ 50 mil para auxiliar 110 famílias da região atingida pelas queimadas, algumas delas sem acesso sequer a água potável e em situação de extrema vulnerabilidade devido às secas severas e à paralisação de diversas atividades da pesca e turismo local.

Origem dos recursos

O recurso disponibilizado é proveniente de uma ação trabalhista ajuizada em face de empresa que descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015, persistindo em condutas irregulares como a inconsistência de registros na folha de ponto dos trabalhadores, o que resultou na aplicação de penalidades previstas no TAC.

Os recursos foram repassados à Ecologia e Ação (Ecoa), organização que desde 1989 atua na preservação do Pantanal. Dessa forma, os recursos repassados permitiram o financiamento de uma série de intervenções junto às comunidades: estruturação logística para acessar áreas isoladas, realização de levantamentos para identificar as famílias mais vulneráveis, orientações, distribuição de kits de higiene, máscaras, água, e execução de testagem massiva para saber se as pessoas contraíram o novo coronavírus.

A logística e operacionalização das distribuições ficou sob a responsabilidade da Campanha Comitiva Esperança no Pantanal de Mato Grosso do Sul, parceira da Ecoa nas iniciativas que visam garantir assistência aos pescadores e moradores da região pantaneira durante a pandemia.

Dignidade às famílias vulneráveis

O procurador do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior, autor da ação que culminou na destinação do recurso, considera o suporte à Ecoa uma forma de o Ministério Público do Trabalho (MPT) “auxiliar na recuperação da dignidade das pessoas que se encontram na planície do Pantanal” e têm dificuldade de acesso aos serviços essenciais de saúde.

De acordo com o diretor-presidente da Ecoa, André Luiz Siqueira, as intervenções possibilitaram a proteção de ribeirinhos que se inserem em grupos de risco. “Em uma situação de pandemia, na qual vivenciamos uma completa inoperância das autoridades no enfrentamento à Covid-19, o trabalho foi iniciado com um olhar voltado para os mais vulneráveis, aqueles que enfrentam comorbidades por estarem isolados e terem um histórico clínico prejudicado justamente por causa da dificuldade em acessar o sistema de saúde”, relata, destacando a prontidão do MPT-MS em destinar os recursos para a atuação da Ecoa.

Famílias beneficiadas

Conforme as informações repassadas pelo relatório parcial da Ecoa acerca das ações já realizadas em virtude da destinação dos recursos trabalhistas, 110 famílias que residem nos municípios de Corumbá e Miranda foram assistidas. Algumas dessas famílias, registra o documento, estão instaladas em localidades onde o acesso via transporte fluvial pode levar até 48 horas.

Dessa forma, cada família recebeu uma cesta básica e um kit de higiene, adquiridos pela entidade. Da mesma forma, a Ecoa distribuiu, até o momento, mais de 2,5 mil máscara, 1,5 mil foram entregues às comunidades ribeirinhas das regiões do Paraguai-Mirim, São Francisco, Serra do Amolar e Barra do São Lourenço, consideradas de difícil acesso. E pouco mais de 1 mil foram destinadas ao programa Povos das Águas, no município de Corumbá, para serem transferidas às colônias isoladas do Taquari. 

Além disso, de acordo com a Ecoa, 25 famílias da Barra do São Lourenço receberam 100 litros de água potável cada. Aquisições de novos insumos estão previstas para os próximos dias e serão distribuídos conforme atual cronograma da entidade.

Os recursos também permitiram à Ecoa realizar um amplo levantamento do perfil socioeconômico de 15 comunidades de Corumbá e Miranda, além de Anastácio e Aquidauana, para identificação das vulnerabilidades das famílias durante a pandemia. O trabalho envolveu a contratação de um profissional especializado na realização do censo e norteia a atuação da entidade neste período.

Outras contribuições

Desde o avanço da pandemia no Brasil, no fim de março, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul já reverteram cerca de R$ 1,7 milhão para o reforço das ações de enfrentamento à Covid-19 no estado, priorizando as populações mais vulneráveis e profissionais que trabalham na linha de frente contra o vírus, como os vinculados às áreas da saúde e segurança pública. Em todo o país, as destinações já somam R$ 313,5 milhões.

Fontes: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e TRT-24

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