Os cidadãos do Acre foram os primeiros do país a ter acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no formato digital pelo aplicativo GOV.BR, neste mês de agosto.
RG digital: documento está disponível digitalmente para a população do Acre
De acordo com informações oficiais do Governo Digital, a nova carteira tem número único – que é o CPF – para evitar fraudes e eliminar a possibilidade de pessoas poderem emitir diferentes documentos nos estados e no Distrito Federal. Assim que o cidadão realiza o pedido de emissão no Acre, já retira o documento físico e pode ter acesso ao RG digital pelo celular.
Carteira de Identidade Nacional
Segundo destaca o Governo Digital, a nova identificação foi instituída pelo Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. O normativo determina os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade Nacional por órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.
No Rio Grande do Sul, o processo de emissão começou primeiro. Segundo destaca o Governo Digital, a previsão é que Goiás seja o próximo estado a emitir o documento para a população.
Como acessar o RG digital no aplicativo GOV.BR
Depois de emitir a nova carteira nos órgãos estaduais, o cidadão deve baixar o aplicativo GOV.BR nas lojas de aplicativos disponíveis para sistemas operacionais iOS ou Android. Após inserir o usuário e a senha no app, aparecerá uma tela inicial com o ícone ‘Carteira de documentos’. A partir daí, basta clicar no botão ‘+’, escolher ‘Carteira de Identidade’ e ir em ‘Adicionar Documento’ para ter acesso.
O Governo Digital ressalta que a nova Carteira de Identidade Nacional vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa versão do documento servirá também como documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ – o mesmo usado em passaportes. Até o momento, o Brasil dispõe de acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Prazo de validade do documento
Segundo destaca a divulgação oficial, a Carteira de Identidade Nacional é válida em todo o país e é aceita legalmente, inclusive no formato digital. O prazo de validade varia conforme a idade da pessoa, sendo de cinco anos para crianças até 11 anos e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos.
O prazo é indeterminado para a população a partir dos 60 anos. O documento no formato anterior é válido até 28 de fevereiro de 2032. Depois dessa data, a emissão da nova carteira passa a ser obrigatória, ressalta a divulgação oficial do Governo Digital.
