Frequentemente quando o cidadão tem a aposentadoria concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o valor liberado pode ser inferior ao esperado. Nessas situações, o segurado pode recorrer a alguns meios para investigar a problemática.
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Quando o benefício é disponibilizado, o cidadão recebe uma carta chamada de “Carta de Concessão do Benefício”, nela contém várias informações quanto a liberação do abono, inclusive sobre o valor. Desta forma, antes mesmo de realizar o primeiro saque o segurado pode tomar as devidas providencias.
Revisão administrativa do INSS
Todo beneficiário do INSS pode solicitar a revisão da aposentadoria, é por meio dela que os valores e os possíveis erros podem ser corrigidos. Sendo assim, é possível aumentar o abono ou até receber outro abono mais vantajoso.
Ao solicitar a revisão, o INSS faz uma reanálise do benefício concedido ao segurado, considerando a atualização das informações que não entraram na época quando o benefício foi liberado. Além disso, a revisão é sempre dividida em duas categorias, sendo:
- Revisões de fato: Quando o segurado tem direito do recálculo da sua aposentadoria em razão de fatos que não foram considerados pelo INSS;
- Revisões de direito: Dependem de teses jurídicas do STF ou do STJ, que ao darem decisão favorável ao segurado, garantem o direito a uma nova análise do benefício original.
Solicitação da revisão do INSS
A revisão pode ser solicitada a qualquer momento antes dos 10 primeiros anos após a concessão da aposentaria. Todavia, é importante que o segurado se certifique de que realmente possui direito a um valor maior.
Com relação a solicitação, pode ser feita de forma bem prática pelo site ou aplicativo Meu INSS. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal Meu INSS e faça o login;
- Na tela inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e clique no botão “Novo Requerimento” no canto inferior direito;
- Escolha o serviço “Recurso e Revisão” na lista exibida e clique em revisão para atendimento à distância;
- Nessa etapa, pode ser necessário a atualização dos dados cadastrais. Assim, basta tocar no botão “Atualizar” e inserir todas as informações pessoais novamente para evitar erros no procedimento;
- Para finalizar, envie os dados e informações solicitadas que comprovem o motivo do pedido de revisão e marque a opção “Sim” para acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, Central 135 ou e-mail.
Caso prefira, é possível solicitar a revisão presencialmente, basta ir até uma agência da Previdência Social. Mas será necessário agendar o atendimento anteriormente através da Central de Atendimento 135 do INSS.
Documentação necessária
Para solicitar a revisão no INSS, o segurado deverá ter em mãos:
- RG e CPF ou CNH;
- Comprovante de residência atualizado;
- Formulários previdenciários para calcular períodos de atividade especial não considerados ou para aumentar o tempo de contribuição, como DSS-8030, SB-40, PPP;
- Laudos técnicos, se houver (LTCAT e PPRA);
- Caso tenha período rural não reconhecido, é necessário juntar ao processo pelo menos um documento, como compra e venda de propriedade rural, certidão de nascimento, filiação com sindicato de trabalhadores rurais ou outros similares.
A Previdência Social possui um prazo de até 30 dias, a contar da entrega dos documentos, para dar uma resposta ao segurado.
