O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou nesta segunda (16) uma resolução que assegura o direito de matrícula de refugiados no Brasil mesmo que não elas não possuam documento pessoal do país de origem que comprove o nível de escolaridade.
De acordo com a resolução do CNE publicada no Diário Oficial da União, as escolas das redes públicas de ensino do Brasil devem aceitar realizar a matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio independente da apresentação de documentação. Nesse sentido, o texto da resolução diz que o acesso desse público à escola deve acontecer sem discriminação. Além disso, as escolas devem garantir que os alunos passem por um bom acolhimento. Para isso, devem realizar ações que visem prevenir o racismo e a xenofobia.
Desse modo, o CNE atende ao que postula a legislação educacional do Brasil, bem como as convenções internacionais. Garantindo, assim, o respeito à diversidade, à proteção de crianças e adolescentes e ao respeito à dignidade humana.
Como será a matrícula
Quando solicitada, a matrícula na rede pública de ensino Brasil deverá ser facilitada, então, é dever da instituição de ensino assegurá-la de imediato. No entanto, as matrículas estarão sujeitas à disponibilidade de vagas nas creches, escolas infantis, do ensino fundamental e do ensino médio. Em suma, o fato da pessoa estar em situação de migração irregular, sem documentos, ou com documento com o prazo fora da validade não deve barrar a matrícula.
Então, os alunos devem passar por avaliação para que a escola determine em que nível estão. Assim, a série será escolhida pelo seu desenvolvimento e faixa etária. Apenas na educação infantil e no 1º ano do ensino fundamental o único critério será a faixa etária da criança.
Além disso, a resolução do CNE diz ainda que as escolas devem ofertar o ensino da português. Com isso, o CNE visa a inserção social dos alunos que não falam português ou que têm pouco conhecimento sobre a língua. A resolução entrará em vigor no dia 1º de dezembro.
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As informações são da Agência Brasil.
