Como renegociar dívida do IPTU?
O sonho da casa própria reflete o sonho de muitos brasileiros. No entanto, ao obter o imóvel o cidadão passa a precisar de mais responsabilidade financeira, tendo em vista as contas que uma casa própria gera. É importante se programar para pagar as contas de água, luz, internet, e também o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O IPTU é emitido anualmente pelo governo de cada região, porém, muitas pessoas acabam não se planejando durante o ano para pagar o imposto. Desse modo, o IPTU acaba se tornando um valor inesperado no orçamento, gerando inadimplência.
De acordo com a prefeitura de São Paulo, no segundo semestre do ano passado 513.723 paulistanos entraram em inadimplência. Tanto para o pagamento à vista quanto para o pagamento parcelado a data limite deve ser respeitada. Caso passe do prazo, confira a seguir como renegociar sua dívida do IPTU.
Como renegociar a dívida do IPTU
Caso a conta do IPTU esteja atrasada, existem duas formas de realizar o pagamento. O cidadão pode solicitar o pagamento diretamente nos terminais de autoatendimento, ou pelo internet banking da rede bancária conveniada. Além disso, também existe a possibilidade de emitir a segunda via do boleto de pagamento no site oficial da Prefeitura Municipal da cidade em questão.
Para os dois casos é importante ficar atento aos novos prazos de vencimento do documento. O sistema irá calcular o valor total a se pagar, já incluindo o valor dos juros referentes ao atraso do primeiro pagamento. Além disso, em ambos os casos também será necessário o número do contribuinte (cadastro do imóvel), que se encontra no carnê.
Com relação à multa, logo após a data de vencimento do IPTU começa a ser cobrada multa moratória. Inclusive, existe a incidência de juros sobre o valor, que pode variar de acordo com o município em que o cidadão se encontra, assim como a multa.
A isenção do IPTU também pode ser obtida caso a pessoa se enquadre nos requisitos específicos de cada município. Aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas e Sociedades Amigos de Bairros, são alguns exemplos de requisitos.
O que acontece com quem não paga a dívida?
De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência dos Consumidores (PEIC), o IPTU não é considerado uma dívida com o sistema financeiro, mas uma despesa que ocorre no primeiro trimestre de cada ano.
Desse modo, para os casos em que o IPTU não é pago até a data de vencimento, a pessoa entra na lista de famílias com contas e dívidas em atraso. Os cidadãos que não pagam o IPTU devidamente para a prefeitura são inscritos em Dívida Ativa. Nesse caso, a Procuradoria Geral do Município pode efetivar a cobrança por meios judiciais.
Para obter informações sobre o IPTU, inadimplência e nome sujo, o cidadão pode fazer a consulta através de sites e aplicativos. O Serasa, Boa Vista SPC e o SPC Brasil contam com seus sites, e também com aplicativos para celular (disponíveis para download tanto no Google Play quanto na Apple Store). Também é possível entrar em contato com o Serasa através do telefone, pelo número 0800 591 1222.