O relator do projeto que cria o Auxílio Brasil, Deputado Federal Marcelo Aro (PP-MG) disse em entrevista nesta terça-feira (19) que defende que os valores do programa se tornem permanentes. Hoje, o projeto paga, ao menos, R$ 400 por pessoa. Mas a regra que cria o patamar turbinado só deve durar até o final deste ano.
Originalmente, o Auxílio Brasil não paga os valores turbinados de R$ 400 por indivíduo. A Medida Provisória (MP) que cria o programa foi aprovada ainda no final do ano passado e previa o aumento do benefício em relação ao que se registrava no antigo Bolsa Família. O projeto saiu de uma média de R$ 189 em outubro de 2022 para R$ 223 em novembro do mesmo ano.
Entretanto, em dezembro a situação mudou porque o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou outra Medida Provisória (MP) que abriu espaço para os pagamentos do Benefício Extraordinário junto com o Auxílio Brasil. É justamente por isso que as pessoas recebem neste momento, ao menos, R$ 400 por mês.
Todavia, a MP que permite isso prevê que os pagamentos turbinados só devem acontecer até o final do próximo mês de dezembro. É neste sentido que o relator Marcelo Aro (PP-MG) afirma que é importante mudar algumas regras para transformar o programa em algo permanente, ou seja, que dure para além de dezembro de 2022.
“Nós precisamos fazer isso (votar o Auxílio permanente) para que o benefício não dependa apenas da boa vontade dos políticos. Ninguém sabe o que acontecerá no próximo ano. O próximo Governo, seja ele qual for, poderá simplesmente dizer que tem outras prioridades e acabar com o programa”, disse Aro durante uma entrevista para um canal do Youtube nesta terça-feira (19).
A votação
Neste momento, o Congresso Nacional analisa justamente a MP que cria o Auxílio Brasil. Em tese, os parlamentares precisam votar o texto até o dia 16 de maio. É, portanto, a data limite da validade do texto assinado pelo Governo.
Caso a aprovação não aconteça, a MP caduca. Isso significa dizer que o texto e tudo aquilo o que ele define perde a validade. Assim, as pessoas deixariam de ganhar o valor mínimo de R$ 400 até o final deste ano de 2022.
Em entrevista na noite desta terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o mais provável é que a casa vote o tema apenas depois do feriado de Tiradentes, que acontece nesta quinta-feira (21).
O Auxílio Brasil
Enquanto isso, os pagamentos do Auxílio Brasil acontecem normalmente neste mês de abril. Nesta quarta-feira (20), por exemplo, é a vez dos usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 4.
Segundo informações do Ministério da Cidadania, pouco mais de 18,06 milhões de pessoas estão dentro da folha de pagamentos neste mês de abril. Isso representa um aumento de pouco mais de 200 mil brasileiros em relação ao que se viu em março.
A pasta diz ainda que os números de abril são os maiores da história do projeto. Dados oficiais mostram que pouco mais de 3,6 milhões de brasileiros passaram a fazer parte do programa desde o início dos repasses desde o início do ano.
