Relator afirma que Renda Cidadã deve ser financiado com Fundeb e precatórios

Nesta segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ministros e parlamentares fizeram pronunciamento à imprensa após reunião. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou que a PEC Emergencial irá financiar um novo programa, chamado de Renda Cidadã, com recursos do Fundeb e de precatórios.

Bittar é o vice-líder do governo no Congresso Nacional. Ele foi um dos políticos que participou da reunião com o presidente. No pronunciamento à imprensa, o presidente e os demais políticos não responderam perguntas e não anunciaram o valor que será pago no novo programa. As poucas informações dadas foram suficientes para provocar alta no dólar e queda na Bolsa de Valores.

O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Fundeb reúne recursos do governo federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Já os precatórios são as dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.

Márcio Bittar afirmou que o governo vem buscando uma forma de financiar o Renda Cidadã e que a tarefa “não foi fácil”. Para começar a valer, a proposta deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.

“Sempre tem alguma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje num consenso. O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório, e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, disse o senador.

Felipe Salto, diretor do IFI, ao JN, afirmou que a medida do governo fica “no limite do calote”.