Regulação dos apps: Governo decide não ouvir empresas sobre PL

O governo federal decidiu redigir sozinho o texto do projeto de lei que regula o trabalho por aplicativo no Brasil. Depois de meses de intensas reuniões, e nenhum acordo, o Ministério do Trabalho decidiu agir sozinho e enviar o texto que regula a atividade sem mais debates com empresas e trabalhadores.

Segundo informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo, representantes de empresas e dos trabalhadores dizem que o governo criou um grupo de trabalho para discutir o tema, mas que apenas dois assuntos foram debatidos:

• os ganhos dos trabalhadores;
• questão previdenciária.

Depois de não chegar em um acordo com as partes, o governo decidiu agir sozinho. Agora, o plano é enviar o projeto de lei ao congresso nacional tratando não apenas dos pontos citados acima, mas também de outras questões que não chegaram a ser debatidas no grupo de trabalho. São elas:

• jornada de trabalho:
• pontos de apoio.

O grupo de trabalho da regulação

Ainda segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o grupo de trabalho criado pelo governo federal para debater o tema contava com 45 membros e estava distribuído da seguinte forma:

• 15 representantes do governo federal;
• 15 representantes dos trabalhadores;
• 15 representantes das plataformas de serviços.

Hoje, a avaliação é de que este grupo de trabalho foi uma espécie de “tempo perdido”, já que não houve nenhum tipo de saldo positivo, ou de acordo entre as partes.

O que isso significa na prática para os apps

O fato de o governo federal enviar sozinho o documento ao congresso nacional não significa necessariamente que a regulação vai ser completamente definida pelo grupo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo porque agora vai começar a tramitação e os parlamentares poderão alterar pontos do documento.

De todo modo, o fato de o governo federal enviar o texto por conta própria, indica necessariamente que o texto vai demorar mais para ser debatido, já que uma nova discussão vai ter que ser iniciada do zero. Em caso de não acordo entre governo e oposição, é até provável que o tema nem seja colocado em votação.

Remuneração mínima

O texto em questão interessa diretamente a milhares de trabalhadores brasileiros que atuam em empresas como Uber e Ifood, por exemplo. Um dos pontos que mais chama atenção destes cidadãos é o estabelecimento, ou não, de uma remuneração mínima aos brasileiros que atuam nestas plataformas.

Neste ponto, aliás, há uma diferenciação entre o que querem as empresas e o que querem os representantes dos trabalhadores. Agora a dúvida é saber qual dos dois lados o governo federal vai atender neste projeto.

• O que querem as empresas

Do lado das empresas, a ideia é fazer um pagamento de valor mínimo por hora trabalhada, ou seja, os empregados só receberiam o valor pelo período de tempo em que estão realmente realizando uma viagem ou uma entrega.

• O que querem os representantes dos trabalhadores

Do lado dos trabalhadores, a ideia é exigir que o pagamento seja feito por hora logada, ou seja, que o tempo de trabalho comece a contar a partir do momento em que eles entram em seus logins no aplicativo.

Carteira assinada na regulação

De antemão, é possível afirmar que o governo federal não vai obrigar nenhuma empresa a assinar a carteira de trabalho de nenhum trabalhador. Ao menos foi o que disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista para jornalistas.

“Queremos tentar criar a ideia de que é possível a gente ter, nesse mundo digitalizado, em que a maioria dos trabalhadores não conhece nem o seu patrão, o emprego decente, para que as pessoas possam se tratar de forma adequada”, disse a jornalistas nesta segunda-feira (25).