Desde que a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária, o texto começou a ser debatido no Senado Federal. Agora, os senadores começam a analisar os pontos do texto que altera completamente a maneira como o país cobra impostos sobre produtos e serviços em todas as regiões.
Um dos pontos que mais chama atenção da população é a chamada cesta básica nacional. Trata-se de um sistema que vai reunir uma série de produtos que não terão nenhum tipo de taxação, ou seja, estarão com isenção completa de impostos.
Agora resta saber quais são os produtos que entrarão para esta lógica. Durante a votação na Câmara, os deputados não deram esta indicação. Cidadãos voltam os seus olhos, portanto, ao Senado Federal para entender se os senadores definirão quais são os itens que terão isenção completa dentro do sistema da Reforma Tributária.
Adiamento
Contudo, o fato é que os brasileiros provavelmente terão que esperar mais um pouco para saber quais serão os produtos selecionados para a isenção. De acordo com informações de bastidores colhidas pelo portal g1, os líderes decidiram que uma decisão sobre este tema não deve ser tomada pelo Senado por agora.
A ideia é aprovar o texto da Reforma Tributária em suas linhas gerais em outubro deste ano. Apenas a partir de 2024 é que o Congresso Nacional poderia começar a debater quais são os produtos que entrariam no sistema da cesta básica nacional, que vai contar com a isenção completa dos produtos.
Lei complementar
Em resumo: o governo aprova a Reforma agora, e regulamentaria os detalhes do documento apenas a partir de uma lei complementar no próximo ano. Entre os pontos que estariam nesta nova lei, estaria a lista de produtos que seriam completamente isentos de taxação.
Para além disso, a lei complementar vai contar ainda com outras definições. Veja abaixo:
- Definição da alíquota
Já sabemos que a Reforma Tributária vai estipular um imposto único que vai ser gerido em parte pela União e em parte por estados e municípios. O que não se sabe ainda é qual será o tamanho desta alíquota unificada. Esta definição será feita apenas no próximo ano.
- Alíquota reduzida
Outro ponto que também será definido apenas na lei complementar é a definição das áreas que poderão ter alíquotas reduzidas. Alguns setores estão tentando conseguir diminuições de carga tributária. Quais deles deverão conseguir? A resposta será dada apenas em 2024.
- Imposto do pecado
A Reforma Tributária também estabelece a criação de um imposto seletivo, ou imposto do pecado. Trata-se de uma espécie de taxação maior para produtos que comprovadamente fazem mal à saúde. A tendência é que itens como álcool e cigarro sejam mais taxados, mas a lista completa de produtos impactados também só será conhecida no próximo ano.
- Cashback
Por fim, o Congresso Nacional deverá decidir através desta lei complementar, como vai funcionar o sistema de cashback. Trata-se de um processo de devolução de parte do imposto para pessoas mais pobres. Tal formato será regulamentado pelos parlamentares no próximo ano.
Cronograma da Reforma Tributária
Para o Ministério da Fazenda, o cronograma da Reforma Tributária é claro. A ideia é aprovar o texto geral no Congresso até o final deste ano. Logo depois, se iniciaria o processo de regulamentação dos principais pontos, como os citados acima. A aplicação das regras só começaria a ser feita em 2026, de maneira gradativa.
“Todos regimes específicos vão ter que estar detalhados na lei complementar, embora alguns já tenham algumas sinalizações. Estamos falando de um escopo grande. Isso vai estar na lei complementar, assim como na lei complementar vai estar o detalhamento dos bens e serviços que vão estar sujeitos à alíquotas favorecidas”, disse o Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.
