A ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet afirmou nesta segunda-feira (13), que uma proposta de reforma tributária será aprovada pelo Congresso Nacional ainda este ano, mas não especificou data.
A princípio, Tebet havia dito, depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o debate do projeto iria se prolongar no Legislativo Federal por pelo menos seis meses.
No entanto, a afirmação se opõe a do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a do vice-presidente Geraldo Alckmin. Ambos sinalizaram que a proposta deveria ser aprovada pelos parlamentares ainda no primeiro semestre de 2023.
A expectativa é que o presidente da Câmara e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúnam para discutir e ajustar os detalhes do rito. Lira já deu mostras de que pretende levar o texto ao plenário no período máximo de três meses.
Reforma tributária é prioridade no Governo Lula
Uma das principais promessas do agora Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT), foi promover uma reforma tributária no Brasil, alterando a forma de arrecadação de impostos no país. A probabilidade é que esta seja a primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser votada no Legislativo. A justificativa é que se trata de um assunto de interesse do Palácio do Planalto.
Tebet teceu críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que faltou vontade do Executivo já que as condições de aprovação eram favoráveis. No entendimento da ministra, modificações na arrecadação de tributos requerem mais diálogo de todas as partes: “O projeto aprovado pela Câmara precisa de ajustes no Senado.”
Propostas em discussão
Atualmente, são discutidas no Congresso duas propostas diferentes em relação à reforma tributária. Em análise na Câmara está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 45/2019. No Senado, PEC 110/2019.
A PEC 45/2019 já foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diferente da que tramita no Senado.
Ambas, propõem uma regra geral para os impostos de consumo no país, também a unificação de tributos. A ideia é criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Seria uma substituição de grande parte dos tributos existentes hoje.
O governo ainda não se pronunciou sobre qual proposta é mais indicada.
Diferenças nas novas propostas
No caso da PEC 45/2019, o IBS seria uma cobrança única sobre qualquer compra ou serviço. A arrecadação do imposto, caso aprovada, será dividida entre União, estados e municípios.
Já a PEC 110/2019 estabelece que o IBS seria o único imposto nas esferas estaduais e municipais. Dessa forma, a arrecadação por parte do governo federal seria por meio da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
