Reforma Tributária: lista de profissões que poderão ter alíquota reduzida

O relator da proposta da Reforma Tributária no Senado Federal, o senador Eduardo Braga (MDB) deu mais detalhes sobre o texto nesta segunda-feira (23). Entre outros pontos, o parlamentar revelou que vai propor que algumas profissões liberais tenham uma alíquota de cobrança de impostos reduzida.

“É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples (Nacional), e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, ‘nem tanto nem tão pouco’, nem ficar com a alíquota atual, nem estabelecer uma alíquota que acabasse forçando que eles acabassem desmontando a ‘pejotização’ dessas profissões e fizessem um retrocesso”, explicou o relator

A ideia é que a alíquota para estes setores seja menor do que a do IVA, o imposto geral que vai unificar os cinco existentes no Brasil hoje (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS). Contudo, Braga também disse que ainda não sabe qual seria o tamanho desta alíquota diferenciada para estas profissões.

“Ainda não (há definição), porque há uma pretensão na proposta apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e nós estamos com uma contraproposta. Mas acho que vai dar entendimento e a gente espera que até amanhã (terça-feira) a gente possa definir”, disse Braga. Ele se reuniu nesta segunda-feira (23) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) para tratar deste assunto.

Fontes ligadas ao Ministério da Fazenda, no entanto, revelaram ao jornal O Estado de São Paulo, que o desconto, em relação à alíquota cheia, deve ficar entre 30% e 40%.

A lista de profissões

Mas afinal de contas, quais seriam as profissões impactadas pela alíquota reduzida? Segundo Braga, poderiam estar inclusos neste sistema:

• médicos;
• advogados;
• contadores;
• engenheiros;
• dentistas;
• arquitetos;
• dentre outros.

Preocupação do governo federal

A ideia do senador certamente preocupa o governo federal. Membros da área econômica, afirmam que a Reforma Tributária caminha para duas soluções.

• Um texto com menos exceções vai gerar um IVA menor para todo mundo;
• Um texto com mais exceções vai gerar um IVA maior para todo mundo.

Ao dizer que vai criar uma alíquota diferenciada para estas profissões, o senador contrata, portanto, um IVA maior para o público geral, justamente para compensar este aumento de isenção para estes trabalhadores específicos.

Braga foi questionado sobre o alto número de exceções na Reforma Tributária. Sobre este assunto, ele disse que a ideia é criar um regime de revisão a cada cinco anos, para verificar se estes benefícios específicos serão mantidos, ou não.

“Uma inovação importante é que a cada cinco anos haverá uma revisão dos regimes diferenciados com análise do custo-benefício desses regimes diferenciados. Acho que isso é um importante sinal para o mercado e um importante sinal para a nação brasileira”, disse Braga.

Tramitação da Reforma Tributária

A expectativa é que o relator da proposta, o senador Eduardo Braga entregue na terça-feira (24) o seu relatório final na tentativa de aprovar a proposta até o final deste ano.

Mas o fato é que o clima neste momento é de pessimismo. Informações de bastidores colhidas pelo portal Metrópoles indicam que agora a avaliação é de que a Reforma Tributária vai encontrar muitas dificuldades para ser aprovada de fato. Vários senadores afirmam internamente que a articulação do governo com o Senado “está desarranjada”.

Além dos pontos já citados aqui, Braga deverá propor uma série de outras modificações no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Assim, mesmo que o documento seja aprovado no Senado, ele ainda precisaria voltar para a Câmara mais uma vez, o que indica que a Reforma Tributária ainda tem um longo caminho pela frente antes da sua aprovação definitiva.