É cediço que a Reforma da Aposentadoria dos Militares proposta pelo governo Jair Bolsonaro prevê uma série de benefícios para a categoria.
Dentre elas, ressalta-se o aumento da indenização recebida pelos militares quando eles se aposentam.
Atualmente, o pagamento é de quatro soldos, todavia, com a Reforma, o valor corresponderá a oito soldos, pagos em uma única parcela.
Ressalta-se que a expressão “soldo” refere-se ao salário base dos militares.
Os militares argumentam que esse valor é necessário para bancar custos com a mudança da família e dos bens do militar.
No presente artigo, discorreremos sobre o aumento da indenização para militares se aposentarem a partir da Reforma da Previdência, bem como os demais benefícios dela decorrentes.
Gratificação Somada à Aposentadoria
Adicionalmente, a Reforma prevê que oficiais generais somem à aposentadoria uma gratificação recebida por eles quando na ativa.
Trata-se da denominada “gratificação de representação”.
A gratificação de representação equivale a 10% do salário.
Destarte, com a aprovação da Reforma da Previdência dos Militares, oficiais que hoje estão na reserva passarão a receber o adicional.
Para tanto, as Forças Armadas defendem que os militares não se aposentam, e sim passam à inatividade.
Com efeito, eles podem ser chamados para voltar a trabalhar quando estão na reserva.
Todavia, a convocação é rara e a nomenclatura “aposentadoria” ou “inatividade” não é relevante, de acordo com especialistas.
Pagamento Extra por Ficar Disponível
Além disso, outro benefício previsto na Reforma da Previdência dos Militares é o pagamento do adicional de disponibilidade.
Para tanto, o argumento é que os militares precisam estar sempre disponíveis para o país e precisam ser recompensados por isso.
Com efeito, referido valor será pago inclusive aos militares que estiverem na reserva.
O pagamento mensal extra será de uma proporção do salário:
- 32% – Sub-tenente e coronel
- 26% Tenente-coronel
- 20% Major e 1º sargento
- 12% Capitão e 2º sargento
- 6% 1º tenente e 3º sargento
- 5% – Demais militares.
Aumento da Idade Máxima
Ademais, a Reforma da Previdência dos Militares do governo aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço mínimo para o militar poder se aposentar.
Por conseguinte, subiu também a idade máxima para que os militares permaneçam na ativa.
Destarte, generais do Exército, que hoje são obrigados a ir para a reserva aos 66 anos, poderão permanecer no cargo até os 70 anos.
Além disso, coronéis, que se aposentam automaticamente aos 59 anos, poderão trabalhar até os 67.
Por fim, soldados, que hoje podem exercer suas funções até os 44 anos, poderão permanecer no posto até os 50 anos.
Reservista recebe R$ 11.621 por mês, em média
De acordo com dados oficiais do Ministério da Defesa, apenas 0,76% dos 160 mil representantes das Forças Armadas na reserva assumiram alguma atividade nos últimos anos no Brasil.
Vale dizer, 99,24% dos militares que passaram para a reserva não precisaram mais trabalhar. Para ingressar na reserva, o militar tem de prestar pelo menos 30 anos de serviço.
Com efeito, a remuneração média dos militares reservistas é de R$ 11.621.
Isto é, bem acima da de um aposentado da iniciativa privada pelo INSS, que recebe R$ 1.129, em média.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, militares custam proporcionalmente mais para a Previdência, embora sejam minoria no serviço público.
