O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta sexta-feira (11) que os atuais servidores públicos do país não precisam se preocupar com a Reforma Administrativa. De acordo com ele, a possível aprovação do texto não vai afetar o direito desses trabalhadores. Foi o que ele garantiu.
Essa não é uma notícia nova. Isso porque o texto da Reforma Administrativa afirma isso de forma clara. Acontece que um grupo de deputados e senadores estava querendo deixar esse ponto mais “democrática” e atingir mais pessoas dentro do Governo.
Esses parlamentares queriam que a Reforma Administrativa servisse não só os novos servidores públicos, como também os atuais e ainda os magistrados e os militares. Pelas regras atuais, o texto não deve atingir muito essas pessoas. E esse é justamente um dos pontos de crítica dos trabalhadores neste momento.
Até por isso, o Presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto. Ao dizer que a Reforma não vai atingir os atuais servidores, ele tenta acabar um pouco com a grande quantidade de críticas que o texto vem recebendo nos últimos dias.
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QUERO ENTRAR AGORA →“Não mexerá em direito que existe, mas dará um novo rumo de despesas, gastos e de serviços para um Brasil do futuro”, disse o Presidente da Câmara em uma tentativa de acalmar as críticas. Não se sabe, no entanto, se isso vai ter algum efeito nos protestos.
Trabalhadores criticam Reforma
Nas redes sociais, vários servidores públicos estão criticando duramente essa reforma. Além disso, vários deles estão planejando novos protestos contra a ideia em Brasília nas próximas semanas. Em geral, eles afirmam que o projeto tira direitos desses trabalhadores.
Como o Presidente da Câmara disse, o texto não mexe nos direitos de quem está trabalhando atualmente. No entanto, ela vai mexer em quem vai entrar depois da promulgação. Um dos pontos de maior crítica é em relação ao processo de mudanças nas regras da estabilidade dos trabalhadores.
É que a Reforma Administrativa pretende fazer profundas mudanças neste ponto. Isso porque alguns setores acreditam que o estado gasta demais muito em função dessas estabilidades trabalhistas. No entanto, os trabalhadores acreditam que é justamente isto que dá segurança para esses empregados.
Bolsonaro
Nas últimas semanas, o Presidente Jair Bolsonaro se afastou mais da Reforma Administrativa. Pelo menos é isso o que dizem as informações da imprensa. De acordo com esses relatos, ele não estaria querendo se aproximar muito de um tema polêmico neste momento.
É que vale lembrar que o próximo ano o Brasil vai ter eleições presidenciais. O Presidente Jair Bolsonaro deverá tentar conquistar a reeleição e não quer ter a aprovação dessa Reforma que mexe nos direitos dos trabalhadores. O próprio Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que Bolsonaro precisaria se posicionar mais.
Com o apoio do Presidente ou não, o fato mesmo é que a Reforma Administrativa está andando em passos largos no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (9), a Câmara Federal instalou uma comissão para fazer essas análises no texto. Arthur Lira promete que a aprovação do projeto deve acontecer em breve.
