A discussão acerca do assunto Direitos Humanos tomou o foco do debate público internacional de modo recorrente nos últimos anos. No entanto, ainda há muitas dúvidas quanto ao seu verdadeiro significado. De modo objetivo, os Direitos Humanos são um conjunto de garantias legais que visam assegurar a todos indivíduos a igualdade em dignidade e direitos.
Além disso, eles são o resultado de muitas lutas populares históricas em busca de emancipação de muitos grupos e de diversas nações.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
O pontapé inicial para a elaboração desse documento foi a Declaração de Independência dos Estados Unidos (EUA), de 1776. É assim que aparece pela primeira vez a ideia de que todo ser humano possui direitos considerados inalienáveis. Direitos tais como liberdade, saúde, educação e segurança, por exemplo. Portanto, é dever dos estados assegurar que todos tenham esses direitos respeitados, de forma imparcial.
Em dezembro de 1948, ainda sob os rastros da 2ª Guerra Mundial, a ONU aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Diante das barbaridades feitas com o povo judeu e outras violações humanitárias muito graves, ficou ainda mais urgente a necessidade da universalidade da solução. Até hoje, essa declaração é referência fundamental em processos diplomáticos.
Após o surgimento desse documento, os países passaram a ter uma série de obrigações jurídicas. Tratados que dizem respeito à tortura, ao trabalho forcado, ao racismo, aos direitos da mulher e da criança e à desigualdade social. Todos esses acordos foram assinados pelo Brasil, apesar de que no país ainda há casos que revelam falta de noções básicas de dignidade humana.
De modo geral, nos últimos anos, o respeito aos direitos humanos teve uma piora crítica no cenário internacional. A principal causa disso são os conflitos e guerras que destroem economias e eliminam as condições de vida de milhares de pessoas. Há também fatores de ordem política, como a corrupção, que ampliou a insatisfação popular e a onda migratória em todo o mundo.
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