A declaração do Imposto de Renda é um dos momentos mais importantes e aguardados pelos contribuintes brasileiros. Anualmente, milhões de pessoas e empresas devem prestar contas ao governo sobre seus rendimentos e patrimônios, cumprindo uma obrigação fiscal determinada pela legislação brasileira.
Entre as principais informações que devem ser declaradas no Imposto de Renda 2024 estão os rendimentos recebidos ao longo do ano, como salários, aluguéis, pensões e proventos de aposentadoria, além de eventuais ganhos com investimentos, como renda fixa, variável e imóveis. Também devem ser informados os bens e direitos, como imóveis, veículos, aplicações financeiras e participações societárias, bem como as dívidas e ônus reais.
Além disso, é importante destacar que o Imposto de Renda 2024 pode trazer novidades em relação às deduções permitidas, limites de isenção e formas de preenchimento da declaração. Por isso, é essencial que os contribuintes estejam atentos às orientações e instruções fornecidas pela Receita Federal e busquem se informar sobre as mudanças que possam ocorrer neste ano.
Nesse sentido, a Receita Federal divulgou nesse ano uma expectativa de registro para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. A meta é de 43 milhões de declarações até o final de maio.
Mudança de Prazos da Entrega da Declaração
O prazo de entrega da declaração sofreu mudanças nos últimos anos. Antes, começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia da COVID-19, a entrega passou a ocorrer de março até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os relatórios de rendimentos.
Registro de Entregas
Este ano, o número de entregas das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física bateu recorde no primeiro dia. Até as 17h do dia 15 de março foram enviadas 1.154.466 declarações, mais que as 1.050.023 declarações enviadas no primeiro dia de envio em 2023.
Novidades na Declaração
Neste ano, a declaração terá algumas alterações, das quais o principal é o aumento do limite de rendimento que obriga o envio do documento por causa da alteração na faixa de isenção. O limite de rendimento tributável que obriga o contribuinte a declaração subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Consequências da Mudança
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis ??e de patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.
Como Preparar-se para a Declaração
Para garantir uma declaração de imposto de renda sem contratempos, a organização prévia dos documentos necessários é fundamental. Seguindo as orientações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), aqui estão os passos essenciais para se preparar:
- Documentação Essencial:
- Para Empregados: Solicite o Informe de Rendimentos ao seu empregador.
- Para Aposentados e Pensionistas: Tenha em mãos o Informe de Rendimentos referente a pensões e benefícios.
- Instituições Financeiras: Obtenha os Relatórios Financeiros de Imposto de Renda de bancos e corretoras.
- Acesso à Declaração Pré-Preenchida:
- Conta gov.br: Para utilizar a declaração pré-preenchida, é necessário ter uma conta no gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
- Como Elevar o Nível da Conta:
- Realize a biometria facial com CNH para atingir o nível prata.
- Para o nível ouro, é preciso reconhecimento facial com dados da Justiça Eleitoral ou QR Code do CIN, ou usar um certificado digital compatível com ICP-Brasil.
- Dicas de Organização e Planejamento:
- Mantenha os documentos organizados ao longo do ano para facilitar o acesso.
- Antes de confirmar os dados na declaração pré-preenchida, compare as informações com seus documentos para evitar erros.
Seguindo essas etapas, você estará bem preparado para realizar sua declaração de imposto de renda, minimizando a chance de erros e otimizando o processo.
Importante Obrigação Fiscal para os Contribuintes Brasileiros
A Receita Federal espera um aumento no número de declarações de imposto de renda este ano, devido a mudanças no prazo de entrega e no limite de rendimentos que obrigam o envio do documento. É importante que os contribuintes estejam atentos aos prazos e às novas regras para evitar multas e problemas futuros.
Em suma, a declaração do Imposto de Renda 2024 representa uma importante obrigação fiscal para os contribuintes brasileiros, exigindo organização, atenção aos detalhes e cumprimento das normas estabelecidas pela legislação tributária. Por meio dessa prestação de contas, o governo arrecada os recursos necessários para financiar políticas públicas e investimentos em diversas áreas, contribuindo para o desenvolvimento do país.
Lembre-se que o envio da declaração dentro do prazo e com todas as informações corretas é um dever de todo cidadão e contribui para a manutenção de serviços públicos essenciais. Portanto, não deixe para a última hora!
