Reajuste salarial: Quando será a votação?

O reajuste salarial de 9% aos servidores públicos federais está passando por análise do Congresso Nacional e deverá ser votado em breve. Trata-se, portanto, do projeto de lei 2/2023, com votação na próxima terça-feira, 18 de abril. 

A informação veio pela líder do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na última quinta-feira, 13 de abril. 

Assim, aqueles que consultarem o portal oficial do Congresso Nacional, poderão visualizar a informação sobre a votação do projeto de lei. Nesse sentido, é importante salientar que, o reajuste salarial só entrará em vigor após sua aprovação em plenário do Congresso Nacional. Em seguida, ainda será necessária a sanção presidencial.

Desse modo, o Governo Federal espera que a partir do mês de maio o reajuste de 9% já se encontre válido. Então, os servidores poderão começar a recebê-lo a partir de junho deste ano de 2023. 

De acordo com informações da Agência da Câmara de Notícias, a aprovação do texto irá gerar um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 11, 6 bilhões. No entanto, não há o que se preocupar, visto que a quantia já estava no Orçamento do governo para este ano. 

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O reajuste salarial passou por negociação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com entidades que representavam os servidores federais na Mesa Nacional de Negociação Permanente. 

Governo negociou reajuste e alimentação

Para além do reajuste salarial de 9% aos servidores federais, houve a negociação de um aumento do auxílio alimentação. Assim, este benefício passa a ter o novo valor de R$ 658.

Por meio de nota oficial, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) pontuou: 

“São 7 anos ou 5 anos, a depender da carreira no Poder Executivo Federal, sem recomposição salarial, mais de 30% de inflação. Temos pressa em virar essa página triste da história recente do serviço público”, destacou o presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira.

Nesse sentido, muitos defendem que a valorização do servidor público e o investimento na área proporciona um melhor atendimento do povo brasileiro. Portanto, a expectativa é de que esta movimentação tenha um impacto positivo não apenas nas vidas dos servidores, como da população em geral.

Atraso em análise do texto pode atrasar pagamento

Recentemente, o Congresso Nacional confirmou a realização de uma sessão conjunta entre as duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, para a próxima terça-feira, 18 de abril.  

A sessão será a primeira após as eleições para os presidentes da duas casas. Então, esta contará com a análise do projeto que regulamenta o reajuste salarial de 9% aos servidores públicos federais. No entanto, o texto ainda encontra-se sem parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Portanto, é possível que isso possa atrasar o pagamento dos novos valores aos servidores.

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Servidores cobram reajuste

O reajuste salarial vendo sendo uma cobrança da categoria desde o início do ano passado. Isto é, ano que determinava o fim do prazo do ex-presidente Jair Bolsonaro para que direcionasse os recursos orçamentários por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Muitas categorias federais acabaram não sendo contempladas com reajustes durante a gestão de Michel Temer, entre os anos de 2016 e 2018. Portanto, estes já sofrem com uma defasagem que se encontra acima dos 20% em razão dos altos índices de inflação. 

Assim, a solução do problema foi um dos temas que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou durante sua campanha eleitoral. Contudo, o espaço orçamentário disponível em seu primeiro ano de governo encontrou limites deixados pela gestão anterior.

Então, após um longo período de negociações entre governo e entidades que representavam os servidores, foi possível chegar em um acordo de 9%, percentual que se encaixa no orçamento disponível. 

A aprovação da nova quantia, porém, depende da aprovação do Congresso Nacional, com o objetivo de propor uma emenda na LOA para que o reajuste aconteça. 

Nos bastidores da Câmara dos Deputados e do Senado não existe nenhuma preocupação sobre o andamento do texto. Isto é, considerando que a proposta não enfrenta grande resistência entre os partidos.

A grande preocupação da gestão tem relação com a amplitude da pauta econômica.

Quais são os próximos passos para o reajuste?

Para que o Congresso Nacional possa levar o tema em plenário, é necessário que a CMO apresente seu parecer, seja pela a favor da aprovação, ou pela rejeição da proposta.

No entanto, a comissão iniciou os trabalhos com um certo atraso neste ano de 2023.  

Ademais, o início do processo de análise já se deu na iminência da apreciação de dois temas prioritários para a economia nacional: o novo arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Assim, especialistas entendem que, caso não ocorra um certo esforço do governo para que a apreciação do reajuste seja priorizada na CMO, o acordo pelo reajuste corre o risco de se atrasar. Então, este adiamento, provavelmente, deverá gerar novas discussões sobre o tema.  

A semana do dia 18 é a penúltima para que o projeto tenha análise e votação no Congresso Nacional. Isto é, dentro do prazo que o Governo Federal e os servidores acordaram para que o reajuste seja implementado.  

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Caso a apreciação da proposta não ocorra até o final de abril, a verba necessária para os reajustes permanecerá bloqueada. Assim, não será possível o pagamento dos novos valores durante este mês de maio.

Novos concursos terão salário maior

O reajuste salarial dos servidores públicos federais é uma ótima notícia para quem já está na administração pública, mas, também, para aqueles que desejam entrar.

Desse modo, assim que houver a aprovação do aumento de remuneração, os próximos cargos poderão receber os novos valores.

Portanto, esta temática também é de interesse para os brasileiros que estudam atualmente para concursos públicos federais. Nesse sentido, já é possível saber que o governo pretende abrir diversos certames ainda neste ano de 2023, bem como, durante toda a gestão.

Dentre alguns dos órgãos federais que terão concurso em breve são, por exemplo:

• Banco Central (Bacen);
• IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);
• MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).

Além deste, outros órgãos também estão na iminência de receber autorização para o novo processo seletivo.