RAIS 2023: transmissão deve ocorrer até 5 de abril pelo grupo 4 do eSocial

A Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) é uma declaração transmitida pelas empresas com informações sobre os seus empregados.

RAIS 2023: transmissão deve ocorrer até 5 de abril pelo grupo 4 do eSocial

A Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) é transmitida diretamente  ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com informações oficiais, trata-se de uma declaração que realiza uma coleta de diversas informações importantes para a economia do país.

Dados da RAIS

Já que é possível coletar dados sobre os benefícios previdenciários e sobre o registro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de ser a base para identificar os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial.

Grupo 4 deve enviar a RAIS pelo GDRAIS

Em 2023, somente o grupo 4 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) deve realizar a transmissão da Relação Anual das Informações Sociais (RAIS). 

Os demais grupos (1, 2 e 3) cumprem essa obrigação fiscal por meio do sistema do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por isso, apenas o grupo 4 deverá entregar a declaração da Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) deste ano. O grupo 4 do eSocial abrange organizações internacionais e órgãos públicos.

Informações da RAIS

Devem ser declaradas nas Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) todas as contribuições sindicais patronais e as informações referentes aos colaboradores contratados dentro do regime CLT, ou ainda, por contrato de trabalho determinado ou indeterminado.

As informações devem tratar da data de admissão do trabalhador, dados do funcionário, como o CPF e data de nascimento. Valores referentes a verbas rescisórias e valores pagos aos trabalhadores com discriminação da verba, independentemente de ser um valor integrante ou não da remuneração mensal do profissional.

Prazo oficial

Em 2023, o prazo de entrega da Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) começou no dia 18 de fevereiro e terminará no dia 5 de abril.

A Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) também é utilizada como base para o abono salarial. Por isso, quando a empresa omite ou envia informações falsas sobre a Relação Anual das Informações Sociais (RAIS), ela fica passível de multas.

A RAIS 2023 deve ser baseada no ano-calanedário 2022

As empresas obrigadas a enviar a Relação Anual das Informações Sociais (RAIS), devem realizar o envio pelo sistema GDRAIS, o download pode ser feito no site oficial da Relação Anual das Informações Sociais (RAIS). 

Os empregadores precisam transmitir todas as informações da Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) referentes ao ano-calendário de 2022.