Esse foi o compromisso firmado, Nesta quarta-feira (09/12), foi firmado o compromisso para construir uma agenda permanente de ações destinadas ao enfrentamento ao racismo estrutural.
O compromisso foi estabelecido entre o órgão do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos Estados do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Rio Grande do Sul (RS), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
Medidas de autorregulamentação
Na reunião, que durou mais de duas horas, representantes dessas entidades se comprometeram a estudar medidas de autorregulamentação, prevenção e diálogo com seus associados.
Só mesmo modo, houve a concordância no envolvimento de outras entidades nas próximas reuniões, como associações nacionais de vigilantes, a Polícia Federal (PF), movimentos sociais de combate ao racismo estrutural e pesquisadores que atuam na área de segurança pública.
Enfrentamento ao racismo
A reunião foi conduzida pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e contou com a participação de procuradores regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Rio Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo, bem como de coordenadores de grupos de trabalho da PFDC.
O procurador federal ressaltou a necessidade de buscar soluções de caráter nacional para o enfrentamento ao racismo. “Nós não estamos procurando individualmente nenhuma instituição ou entidade. Queremos conversar com todos, o que inclui os movimentos sociais. Todos devemos estar comprometidos com a promoção da igualdade de raça, gênero, de orientação sexual na nossa sociedade, inclusive nos espaços privados de grande fluxo de pessoas”, afirmou.
Políticas antirracistas
Os procuradores regionais da República do Rio de Janeiro Ana Padilha, Julio José Araújo Júnior e Sérgio Suiama participaram da reunião. Ana Padilha ressaltou que “não basta apenas que as empresas digam que não são racistas. É preciso que tenham políticas antirracistas”.
Também coordenador do GT População LGBTI+: Proteção de Direitos, da PFDC, Suiama esclareceu que a proposta do MPF é engajar os movimentos negros e a própria academia no processo, buscando avançar em pontos como a forma de contratação de empresas de segurança, protocolos de abordagem e uso da força, formação permanente de vigilantes, empregados e fornecedores, desenvolvimento de campanhas e de formas de controle interno e externo das políticas adotadas.
Além disso, o procurador estadual Suiama sugeriu a realização futura de audiências e reuniões temáticas, e o compartilhamento de dados e boas práticas, com vistas a preparar o processo mais amplo e participativo de diálogo envolvendo todos os atores.
Racismo estrutural
Por sua vez, o procurador estadual Araújo Júnior ressaltou a necessidade de ter o racismo estrutural como um dado, que deve ser combatido, e entender que infelizmente a filtragem racial nas abordagens não é a exceção, mas a própria técnica de abordagem.
No mesmo sentido, a procuradora regional da República de São Paulo, Lisiane Braecher, acrescentou: “Precisamos de capacitação contínua, o racismo existe e precisamos mudar os dados atuais”.
Da mesma forma, a procuradora destacou o papel das associações para a mudança do cenário de violência ao qual é submetida a população negra em ambientes comerciais de grande fluxo de pessoas.
Atuação policial
Com atuação no Rio Grande do Sul, o PRDC Enrico Freitas destacou a necessidade de que essas organizações reconheçam o racismo indireto e estrutural. “Há urgência em se construir mecanismos antirracistas e de se rever os protocolos de atuação policial no setor privado, como também no setor público”.
O procurador da República Marco Delfino, coordenador do GT Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial da PFDC, lembrou estudos que apontam a existência de mais vigilantes, no Brasil, do que o efetivo de todas as polícias, que está em torno de 500 mil. Do mesmo modo, ressaltou ser “importante que sempre haja a análise do componente racial nas ocorrências que envolvem esses profissionais. Temos relatos de diversas pessoas negras obrigadas a se retirarem de estabelecimentos comerciais”, afirmou.
Compliance em direitos humanos
O procurador regional da República Vladimir Aras, coordenador do GT Empresas e Direitos Humanos da PFDC, lembrou que diversas empresas já trabalham com o componente de compliance em direitos humanos, buscando o atendimento tanto da legislação nacional como internacional.
Agenda permanente
Os participantes da Febraban, Abrace e Abras tiveram a oportunidade de apresentar iniciativas já implantadas para a promoção da diversidade. Ao final da reunião, ficou acertado que as entidades empresariais farão consultas internas e com seus associados e que o MPF fará também consultas e o convite para que as entidades do movimento negro integrem também o processo.
Assim, depois dessa fase, uma nova reunião deve ser realizada em fevereiro do próximo ano. Todos os participantes se comprometeram com a criação de uma agenda permanente de combate ao racismo estrutural.
Fonte: MPF
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