Quem usa aparelhos de IPTV pode levar multa no Brasil e pode pegar CADEIA? Confira todas as informações
Os aparelhos de IPTV estão se tornando uma verdadeira febre no país. Talvez você esteja mais familiarizado com o termo “gatonet“, que se refere a aparelhos mais baratos que a média do mercado, mas transmitem as mesmas programações. Aliás, as pessoas que utilizam estes aparelhos podem receber multa ou parar na cadeia no Brasil? Descubra tudo sobre o tema agora.
Em primeiro lugar, vale destacar que IPTV é um acrônimo de Internet Protocol Television. Em tradução livre, significa “Televisão por Protocolo de Internet”, ou seja, refere-se à transmissão de um sinal de TV via protocolo IP (pela internet). Assim, as pessoas passam a ter acesso a conteúdos de plataformas de streaming ou programação de TVs a cabo.
Em outras palavras, IPTV é o sinal de televisão por assinatura transmitido gratuitamente para os usuários por meio da internet banda larga. Isso deveria ser feito apenas por empresas devidamente registradas no país. Contudo, muitas vezes, a transmissão ocorre de maneira irregular.
Anatel combate a pirataria
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está fechando cada vez mais o cerco para derrubar as IPTVs irregulares no país. Recentemente, a instituição iniciou uma parceria com a Agência Nacional de Cinema (Ancine), e os trabalhos ficaram ainda mais intensos no país.
As agências estão finalizando a montagem de um laboratório dentro da Anatel. As operações serão conduzidas no prédio da Anatel, que fica próximo ao escritório da Ancine. Assim, ambas as entidades poderão atuar intensamente no combate à pirataria da TV por assinatura. A previsão é que as ações do laboratório tenham início em novembro deste ano.
Em suma, esse novo projeto visa bloquear programações que estejam sendo transmitidas ao vivo. Aliás, o acordo entre as duas agências acontecerá pelos próximos dois anos e combaterá a transmissão de conteúdo não autorizado, obtido tanto pela internet quanto por aparelhos não homologados.
Essa medida recebeu o nome de Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos. O objetivo é combater o chamado “gatonet“, que se refere ao serviço ilegal de transmissão de TV.
É crime utilizar aparelho IPTV no Brasil?
Em meio à popularização dessa forma de consumir entretenimento, a Anatel se viu obrigada a agir para combater a pirataria no país. O uso do IPTV no país, não é crime, até porque diversas empresas desenvolvem e administram aparelhos. Entretanto, tudo isso ocorre de maneira legal.
A atuação da Anatel é para coibir os aparelhos não homologados. Em síntese, estes IPTVs transmitem programações de maneira pirateada, violando os direitos autorais dos criadores. Inclusive, há legislação sobre o tema, que visa coibir a ação de pessoas que se beneficiam da pirataria.
O artigo 180 do Código Penal Brasileiro descreve o crime da seguinte maneira: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”.
Cabe salientar que essa tipificação legal não se restringe a produtos físicos, mas também engloba serviços e produtos digitais. Isso quer dizer que pode haver aplicação de multa e, em alguns casos, a pessoa pode parar na cadeia.
“Gatonet” está com os dias contados
Embora haja tipificação legal, a aplicação de multa e a pena de cadeia não costumam acontecer no país. Na verdade, isso até poderia ocorrer, já que há lei sobre o tema, mas são raros os casos de prisão no Brasil.
Em primeiro lugar, o processo de investigação legal só tem início a partir da representação por escrito das partes lesadas. No entanto, as empresas de streaming e TV a cabo não costumam fazer isso, pois a condução do processo costuma ser bastante lenta. Isso sem contar nos altos custos com advogados e processos de investigação.
Por isso, a Anatel não possui o objetivo de prender ninguém. A parceria com a Ancine consiste em bloquear o sinal de aparelhos de IPTV ilegais. Então, as pessoas que utilizam “gatonet” poderão ter o sinal cortado a qualquer momento, uma vez que a transmissão é irregular.
Entre 2021 e 2022, a Anatel já apreendeu mais de 6 milhões de dispositivos não homologados no país. Além disso, a Anatel determinou o bloqueio de 5 milhões de transmissões piratas no país em fevereiro deste ano. Esses números deverão crescer com o início das operações do laboratório desenvolvido em parceria com a Ancine.