Atenção, trabalhadores! De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, alguns valores das cotas do PIS/PASEP seguem disponíveis para os cidadãos de todo o país. De acordo com as regras de saques, a liberação ocorre para funcionários que atuaram entre 1971 e 1988 com carteira assinada.
Em primeiro lugar é importante destacar que cerca de 10 milhões de brasileiros estão aptos ao saque do benefício. O total dos valores disponíveis chega a R$ 23 bilhões. Trata-se da modalidade denominada cotas do fundo PIS/PASEP, que já foram extintas, mas que ainda há recursos disponíveis para saques.
Seja como for, conforme regras da Caixa, somente quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 pode solicitar os valores. Para consultar, o trabalhador deve usar o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disponível para Android e iOS.
Saque dos valores
Em resumo, além da possibilidade de solicitação dos valores desse benefício via aplicativo, os interessados podem solicitar o abono presencialmente nas agências da Caixa Econômica. Contudo, é importante destacar que será necessário a apresentação de alguns documentos, como, por exemplo:
- identificação pessoal com foto;
- certidão oficial do PIS/Pasep; e
- declaração de dependentes considerados habilitados pela lei.
Ademais, é importante destacar que é possível realizar o saque dos valores nas unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento, munido do Cartão Cidadão. Para isso, contudo, é permitido o saque de somente R$ 3 mil por conta.
Quem tem direito às cotas do fundo PIS/Pasep?
As cotas PIS/PASEP seguem disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. O grupo que tem direito já exerceu sua função em alguma iniciativa privada com carteira assinada entre 1970 e 1988. Além disso, os servidores públicos e militares podem ter direito ao benefício.
Dessa forma, caso o trabalhador tenha exercido suas funções no período citado acima e não realizou o saque das contas do fundo PIS/PASEP, é possível que há valores disponíveis para saques.
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As cotas do fundo PIS/PASEP são de origem de arrecadações do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Antigamente, os benefícios eram depositados em um fundo público e não disponibilizado por meio do abono salarial, como acontece atualmente.
Para quem não sabe, a liberação das cotas do fundo PIS/PASEP não é atual. Acontece que os recursos estão disponíveis para saques desde o ano de 2019. No entanto, a Caixa Econômica Federal já confirmou que a maioria das pessoas que têm o direito não foram resgatar o dinheiro disponível.
Segundo informações da CAIXA, há duas situações que podem prejudicar o recebimento dos valores das cotas. Uma delas é que a maioria dos trabalhadores com direito ao benefício já são aposentados e não sabem que possuem o direito ao recebimento dos valores do benefício.
Além disso, uma grande parte dos trabalhadores que possuem o direito já faleceram. No entanto, neste caso, os herdeiros ou dependentes do familiar falecido possuem direito ao saque das cotas do fundo.
Como solicitar pelo aplicativo?
Em síntese, para solicitar a quantia das cotas do PIS/Pasep através do aplicativo do FGTS, o cidadão deverá seguir os seguintes passos:
- Em primeiro lugar, abrir o aplicativo do FGTS;
- Acessar a conta ou realizar o cadastro, caso seja o primeiro acesso;
- Ademais, no menu de funcionalidades, selecionar “Mensagens”;
- Clicar em “Você possui saque disponível”;
- Selecionar “Solicitar o saque do PIS/Pasep”;
- Verificar se os dados pessoais estão corretos;
- Informar a conta bancária para recebimento dos valores do PIS/Pasep; e
- Por fim, será necessário confirmar o saque e aguardar os respectivos valores caírem na conta.
Como sacar as cotas do fundo PIS/Pasep?
O saque das cotas do fundo PIS/PASEP poderá ser feita pelo aplicativo do FGTS, ou seja, um modo bem prático de receber o dinheiro. Pelo programa, os valores podem ser transferidos para uma conta pessoal do beneficiário.
O trabalhador também poderá realizar os saques em espécie. Contudo, nesta situação, vai depender do valor que cada cidadão possui. Isso porque os saques só poderão ser feitos no valor de até R$ 3 mil nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e autoatendimento com o Cartão Cidadão.
Além disso, uma outra opção é o saque diretamente na CAIXA. Entretanto, vale lembrar que em qualquer uma das situações é possível que seja solicitado um documento original com foto de identificação. Os saques com valores acima de R$ 3 mil só podem ser feitos nas agências da Caixa com a apresentação de um documento original e com foto.
No caso dos herdeiros, o saque das cotas do fundo PIS/PASEP poderá ser feito somente nas agências da Caixa Econômica Federal, sendo necessário apresentar algum dos seguintes documentos:
- certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
- certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
- através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
- através da escritura pública de inventário.
