Você tem acompanhado algo a respeito de um adicional de R$ 250 para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas não sabe efetivamente do que se trata?
Então, chegou ao lugar certo! Isso porque, não apenas vamos detalhar o que é e quem tem direito ao BPC, como também iremos esclarecer esse novo auxílio.
Boa leitura!
Vamos lá! O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Ainda mais, é importante destacar que o BPC não é aposentadoria. Assim, para ter direito a ele, não é necessário ter contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em complemento, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Além do perfil já sinalizado, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Ainda mais, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS.
Cabe ainda mencionar que o beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Então, o cidadão deve providenciar essa etapa antes mesmo de solicitar o benefício. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser, também, por meio das Agências da Previdência Social (APS).
Muito bem! Esse valor extra, que vem sendo tratado popularmente como “Vale-Sacolão”, embora ainda não tenha sido oficialmente aprovado como programa governamental, representa uma iniciativa importante para fornecer suporte adicional às famílias que já recebem o BPC.
Contudo, é preciso deixar claro que o projeto ainda está em análise.
Em resumo, com o “Vale-Sacolão”, o objetivo é ir além do repasse financeiro e promover uma complementação para a qualidade da alimentação das famílias beneficiárias do BPC.