Quem pegar Auxílio indevido pode ter que devolver em dobro, prevê projeto

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer fazer mudanças na lógica da cobrança do Auxílio Emergencial indevido. De acordo com o texto, o cidadão que pegar o dinheiro do programa sem ter direito pode ter que devolver a quantia em dobro. A ideia, aliás, acabou de avançar entre os parlamentares.

Segundo a própria Câmara dos Deputados, o projeto passou por uma aprovação na Comissão de Seguridade. Agora, o texto deve seguir para outras comissões no decorrer das próximas semanas. A ideia é justamente fazer com que mais pessoas paguem valores maiores por estarem recebendo o dinheiro do programa de forma indevida.

A ideia é que a cobrança atinja apenas as pessoas que comprovadamente agirem de má-fé. Isso quer dizer portanto que só os usuários que realmente sabiam o que estavam fazendo é que passarão por essa punição. De acordo com o Ministério da Cidadania, existem situações em que o cidadão recebe o dinheiro por causa de fraudes praticadas por terceiros.

O autor do substitutivo em questão é o Deputado Federal, Francisco Júnior (PSD-GO). De acordo com ele, o projeto é de suma importância para o país neste momento. “A medida fortalece a transparência e o controle social do programa”, disse o Deputado em entrevista para o site oficial da Câmara dos Deputados.

Agora, de acordo com as regras internas da casa, o projeto em questão deve passar por mais duas comissões. Só depois disso é que o texto poderia seguir para o Plenário. Apesar de o caminho parecer longo, a primeira aprovação na Comissão de Seguridade acabou dando mais esperanças para os autores do texto.

Devolução do Auxílio

Pelas regras atuais, uma pessoa que pega o Auxílio Emergencial de maneira indevida precisa devolver o dinheiro. O texto que está no Congresso considera que essa punição precisa subir e quer dobrar esse valor.

O texto original da pauta previa que a pessoa teria algo em torno de 12 meses para fazer essa devolução. No entanto, o Deputado Francisco Júnior inseriu um dispositivo que afirma que esse retorno deve acontecer em, no máximo, seis meses.

Ainda de acordo com o texto, caso a pessoa não pague esse montante dentro desse prazo, ela passaria por uma nova punição. A partir daí ela teria que pagar uma multa de 0,33% ao dia. Pelo menos essa é a ideia do parlamentar.

Fraudes

O patamar da quantia que o Governo Federal perdeu com pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial não é muito claro. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) possuem dados diferentes quando a isso.

De qualquer forma, ambos os órgãos afirmam que os pagamentos indevidos ultrapassaram a marca de um bilhão de reais. E isso considerando apenas os dados de irregularidades que teriam sido cometidas apenas durante o ano passado.

Caso todas essas pessoas devolvessem a quantia em dobro, o Governo poderia criar um grande caixa com esse dinheiro. No entanto, atualmente, a preocupação do relator é apenas fazer com que esse projeto passe o mais rápido possível no Congresso Nacional.