Com as mudanças previstas para o Auxílio Brasil em 2023, muitas pessoas estão preocupadas em manter o pagamento do benefício. A partir de janeiro, o programa social voltará a se chamar Bolsa Família, e continuará com as parcelas mínimas de R$ 600.
Além disso, as famílias com crianças com até 6 anos de idade serão contempladas com um adicional de R$ 150. Segundo a equipe de transição, novas regras para se manter no programa também serão adicionadas, além das atuais.
Diante tantas alterações, os MEI (Microempreendedor Individual) têm dúvidas se podem participar do projeto no próximo ano. A princípio, a resposta é sim, quem é MEI pode receber o Bolsa Família, mas é preciso cumprir alguns requisitos referentes ao auxílio.
Segundo o Ministério da Cidadania, a regra mais importante é relacionada à renda familiar, que não pode exceder os valores determinados para participar do programa.
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Requisitos importantes do Bolsa Família
Além das atuais regras do Auxílio Brasil, o governo Lula exigirá outras condições das famílias beneficiárias para elegibilidade no Bolsa Família. Confira a seguir:
Regras atuais que devem ser seguidas:
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- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Regras que serão adicionadas a partir do próximo ano no Bolsa Família:
- Comprovar a matrícula das crianças na escola;
- Apresentar os comprovantes de vacinação dos menores de idade;
- Gestantes devem se submeter ao acompanhamento de pré-natal.
- Nutrizes (mães que estão amamentando) também devem passar por um acompanhamento.
Como fazer cadastro no Bolsa Família?
Em primeiro lugar, é importante reforçar que não há inscrições diretas para participar do programa. A inclusão no Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) ocorre a partir do registro no CadÚnico. Trata-se de um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil.
Desse modo, para ser incluído na folha de pagamento do Auxílio Brasil, a família deve fazer a inscrição no Cadastro Único. Para isso, será necessário escolher um representante, com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino.
Na sequência, ele deve ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
