Como muitos sabem, o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2023 expirou recentemente, e infelizmente, muitas pessoas não cumpriram com essa obrigação. Logo, naturalmente surge a dúvida: qual será a consequência para quem não apresentou a declaração do Imposto de Renda?
Se você está preocupado com as penalidades, esse texto com certeza vai esclarecer muitas questões relacionadas. Dessa forma, você pode ficar ciente do que pode ocorrer pela não regularização das pendências e assim, resolver a situação o quanto antes.
Portanto, continue a leitura com a gente.
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O que pode acontecer com quem não apresentou a declaração do Imposto de Renda?
Resumidamente, essas pessoas agora estão sujeitas a diversas penalidades sérias.
Para começar, aqueles que não enviaram sua declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido, enfrentarão desafios relacionados à possibilidade de multas e juros.
Dessa forma, em tais situações, a multa é calculada como 1% do mês-calendário ou fração correspondente ao atraso, aplicada sobre o valor total do imposto devido.
Além das multas, também podem ser aplicados juros sobre o valor do imposto em atraso. Esses juros são calculados com base na taxa Selic, que é a taxa de juros básica da economia brasileira.
É essencial ressaltar que as multas possuem um valor mínimo estabelecido em R$ 165,74, porém podem atingir até 20% do montante total devido.
Além disso, é importante compreender que o período de atraso começa a ser contabilizado a partir do primeiro dia após o término do prazo estipulado.
Em termos mais simples, as multas começam a ser aplicadas a partir de 1º de junho, levando em consideração que o prazo final expirou em 31 de maio.
Além disso, é importante ressaltar que se o contribuinte optar por não pagar a multa juntamente com o valor devido na declaração, existe a possibilidade de ter a restituição do próximo ano retida como forma de compensação pelo montante pendente.
Portanto, é fundamental estar ciente dessas informações para evitar consequências financeiras negativas e garantir o cumprimento das suas obrigações o quanto antes.
Outras penalidades
Além do que já mencionamos, existem outras penalidades para quem não apresentou a declaração do Imposto de Renda. Dessa forma, existe ainda a possibilidade de penalidades mais severas.
Por exemplo, ter restrições no seu CPF. Assim, a não realização dessa declaração do Imposto de Renda ou o não pagamento das multas pode resultar na inclusão do indivíduo no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
O Cadin é um banco de dados que registra as informações dos contribuintes que possuem dívidas ou pendências junto a órgãos e entidades estaduais.
Quando uma pessoa é incluída nesse cadastro, ela enfrenta uma série de dificuldades em suas atividades financeiras e cotidianas.
Por exemplo, à impossibilidade de obter financiamentos, fazer viagens para o exterior, matricular-se em instituições de ensino, solicitar cartões de crédito, passaporte, entre outros.
Em última análise, a punição mais severa para quem não apresentou a declaração do Imposto de Renda é ser acusado de sonegação fiscal.
Nessa situação, o cidadão está sujeito a uma minuciosa análise por parte do Governo Federal, que tem acesso a todas as suas transações financeiras.
Como resultado dessa investigação, a pessoa pode ser formalmente acusada de cometer um crime, tendo como consequência a possibilidade de enfrentar uma pena de até dois anos de prisão.
Como regularizar minha situação junto à Receita Federal?
Por fim, se você, depois de ler tudo o que pode acontecer por não ter cumprido essa obrigação legal, estiver interessado em regularizar sua situação perante à Receita Federal, vamos te explicar como fazer.
Você pode preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda atrasado referente ao ano atual ou até cinco anos anteriores, através do programa disponibilizado pela Receita Federal.
É bem simples! Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Primeiramente, acesse o site oficial da Receita Federal;
- Procure a opção “Meu Imposto de Renda” e clique nela;
- Dentro da área “Meu Imposto de Renda”, encontre a opção “Baixar o programa do Imposto de Renda” e clique nela;
- Role a página para baixo até encontrar a lista de anos disponíveis;
- Por fim, selecione o ano correspondente ao período em atraso que você deseja regularizar.
Quando uma declaração do Imposto de Renda de anos passados já vencidos é apresentada, o contribuinte será notificado sobre a multa e receberá o DARF correspondente. Depois disso, ele terá 30 dias para pagar e regularizar sua situação.
